O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou hoje, em Ponta Delgada, que os Estados Unidos informaram que já foi adjudicada a empreitada de remoção das tubagens do Cabrito, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Luís Neto Viveiros frisou que “a obra faz parte do plano inicial dos trabalhos de descontaminação e remoção das estruturas que contribuem para essa contaminação” nos solos e aquíferos, resultante da utilização da Base das Lajes pela Força Aérea norte-americana. A empreitada, acrescentou, “foi adjudicada a uma empresa norte-americana que, por sua vez, subadjudicou a uma empresa regional”.
Segundo o Secretário Regional e de acordo com a informação prestada na última reunião da Comissão Técnica, no âmbito do Acordo Bilateral com Portugal, e em que os Açores têm assento, “neste momento, estão criadas todas as condições para que os trabalhos possam iniciar-se no mais breve espaço de tempo possível”.
Luís Neto Viveiros, que falava à margem de uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, garantiu que o Governo dos Açores tem cumprido todos os termos do projeto de resolução aprovado na Assembleia Legislativa em 2011 para a divulgação pública da evolução do processo de descontaminação e limpeza.
“Designadamente, informar a Assembleia [Legislativa] com regularidade e através da discussão pública no Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da colocação no Relatório do Estado do Ambiente” dos Açores, afirmou.
O Governo Regional anunciou em outubro de 2014 que vai manter o contrato de monitorização do processo em curso com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), assegurando uma monitorização ativa, assumida desde o início do processo de limpeza por parte dos EUA, em setembro de 2012.
O último relatório do LNEC, disponibilizado ao público, à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal da Praia da Vitória, reflete a boa qualidade da água para consumo humano e confirma que o processo de desmantelamento de infraestruturas e de descontaminação já revela resultados, devendo prosseguir os trabalhos previstos.
