A Câmara de Comércio dos Açores pediu hoje a criação de uma “via verde para o investimento” na região, para melhor aproveitamento dos fundos europeus do próximo quadro comunitário de apoio, que considera “fulcral” para o desenvolvimento das ilhas.
O “aproveitamento estratégico do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020” é a primeira das dez “linhas de orientação estratégica” para a economia da região que saíram do fórum anual da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), que se realizou na Horta na sexta-feira e no sábado e cujas conclusões foram hoje divulgadas em Ponta Delgada, em conferência de imprensa.
“O empresariado açoriano considera que o novo quadro de referência estratégica é o principal instrumento potenciador do investimento, condição indispensável para a retoma económica e para o desenvolvimento regional”, lê-se no documento distribuído aos jornalistas.
A CCIA considera, por isso, que “os sistemas de incentivos ao investimento devem ser concentrados nos setores estratégicos, capazes de gerar riqueza e aproveitar os recursos endógenos e as vantagens comparativas que a região apresenta”, sendo “indispensável” que “seja implementada uma via verde para o investimento” com vista à desburocratização e simplificação de processos.
O novo sistema de incentivos deve manter ainda a “majoração da coesão territorial, com exceção de S. Miguel e Terceira”, defendem.
Mário Fortuna, da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, acrescentou que num “momento de crise, é muito significativo que continue a vir este dinheiro” de Bruxelas, mas não pode ser gasto “como gastaram o outro”, porque “há novas prioridades que têm de ser assumidas”.
Entre as restantes linhas de orientação definidas pelo Fórum CCIA 2013 está, além da revisão da “intervenção pública em empresas”, a configuração de “um sistema de transportes integrado e competitivo”.
A CCIA volta assim a insistir em que este é um aspeto “condicionador do desenvolvimento regional”, sobretudo no que toca às ligações aéreas, asseguradas em exclusivo pela SATA e pela TAP.
Desta vez, os empresários açorianos propõem a realização “urgentemente” de um estudo sobre o transporte aéreo que envolva “agentes públicos e privados”, que “o modelo de compensação para residentes seja centrado no utente e não na companhia transportadora” e que, “a título experimental”, se permita uma ligação ‘low cost’ para São Miguel.
“Estas companhias não trazem apenas passagens mais baratas. São autênticos canais de distribuição de milhares de clientes”, afirmou Mário Fortuna, acrescentando que são uma forma eficaz de captação de fluxos, mesmo que “não seja totalmente gratuito” e haja sempre “alguma compensação”.
Mário Fortuna referiu ainda que o “problema” só se resolve quando houver “vontade política firme de abrir o mercado” aéreo, o que não acontece com a proposta de revisão das obrigações de serviço público que o executivo açoriano enviou ao Ministério da Economia.
A “reafirmação do Turismo como setor determinante para o crescimento económico”, novas opções na afetação de recursos públicos (para acabar com a desorçamentação, racionalizar as despesas correntes e orientar os investimentos para a “reprodutividade”) e a reafirmação do turismo como setor determinante para o crescimento económico são outras das linhas orientadoras definidas pelo Fórum da CCIA.
Os empresários açorianos consideram ainda “indispensável” manter o atual diferencial fiscal na região nos 30% e saudaram a Carta Regional da Obras Públicas recentemente divulgada, embora critiquem a exclusão das autarquias.
Lusa
