De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) divulgada esta sexta-feira, os estatutos da empresa pública que gere os portos de pesca e as lotas do arquipélago dos Açores “não preveem a concessão de crédito a entidades privadas”.
“A concessão daqueles créditos, de forma indiscriminada, não se enquadra nas boas práticas de gestão de empresas públicas, como foi o caso”, lê-se no relatório da auditoria do TC, quando se refere aos empréstimos que a Lotaçor atribuiu à cooperativa de pescadores Porto de Abrigo.
De acordo com o levantamento feito pelos juízes-conselheiros do TC, a empresa atribuiu, entre meados de 2006 e fins de 2010, 34 empréstimos à cooperativa de pescadores, num valor superior a 1,9 milhões de euros. A Porto de Abrigo devolveu, no mesmo período, 1,2 milhões de euros.
Segundo o relatório do TC, esses montantes foram atribuídos através de adiantamentos em numerário, na qualidade de avalista de letras já vencidas, e em ocasiões em que a Lotaçor se substituiu à cooperativa “no pagamento de salários em atraso e respetivos encargos”.
“Aparentemente, a cooperativa Porto de Abrigo está num processo de insolvência financeira, não se vislumbrando como poderá a Lotaçor recuperar o crédito em atraso [cerca de 750 mil euros] e os prejuízos daí resultantes”, conclui o relatório do TC, recordando que o caso foi objeto de uma “ação executiva” junto do tribunal judicial.
Os juízes do TC alegam, por outro lado, que a Lotaçor tem estado a substituir os empréstimos de longo prazo, junto da banca, por outros de curto prazo, prática que considera incorreta e geradora de “dificuldades de tesouraria” e do aumento dos encargos financeiros.
De acordo com a avaliação do TC, a empresa estará a atravessar um “desequilíbrio estrutural” que, a manter-se esta tendência de endividamento, poderá obrigar a um “saneamento económico-financeiro no curto prazo”.
Lusa
