“Para mim é difícil compreender que um doente da Região Autónoma dos Açores, que não encontra aqui, o quadro para se tratar de uma determinada doença, não possa ir ao continente se tratar e que isto realmente seja a expensas da região, afirmou Pedro Catarino.
O representante da República para os Açores falava após uma audiência, em Ponta Delgada, com o presidente do Governo Regional dos Açores.
Questionado sobre se considera razoável o fato de estar consagrado no OE que será a região a suportar as despesas dos doentes açorianos no continente, Pedro Catarino admitiu: “fere de certa maneira a minha sensibilidade”.
“Sinceramente não considero razoável, pessoalmente, sem analisar a questão em todos os seus pormenores”, frisou.
Questionado ainda sobre a fiscalização sucessiva do OE, o representante da República para os Açores remeteu a questão para o Tribunal Constitucional (TC), mas admitiu que “existem dúvidas em relação à constitucionalidade de certas normas”, daí que o TC “seja chamado a pronunciar-se sobre esta constitucionalidade”.
Relativamente à Lei de Finanças Regionais, Pedro Catarino frisou apenas que se trata de um assunto “fundamental que tem que ser muito ponderado com muito cuidado”.
“Espero que a solução que vai emergir favoreça a Região Autónoma dos Açores”, defendeu, no entanto, Pedro Catarino, voltando a alertar para “os desafios complexos” que se colocam em 2013 ao pais e à região.
O presidente do Governo açoriano reforçou que existe, no OE para 2013, um conjunto de normas relativamente às quais as autoridades regionais entendem que “não estão conformes com o que é adequado e relevante no tratamento e na relação entre o Estado e a Região”.
“Sabemos que da parte do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região, uma das entidades que tem competência para isto, vai ser pedida a fiscalização desta constitucionalide”, sustentou Vasco Cordeiro, recordando, por exemplo, a questão dos encargos com o tratamento dos doentes dos Açores no Continente, entre outras.
Após a audiência, o presidente do Governo dos Açores voltou a manifestar a “preocupação” relativamente a uma “demissão das funções do Estado” na região.
“Está à vista de todos quando se encerram tribunais, conservatórias e quando se deixa degradar a situação das forças de segurança em termos de equipamentos na Região, julgo que é natural que, da parte das entidades regionais, se alerte e se manifeste a preocupação com esta demissão das funções do Estado na Região, naquilo que tem a ver com estes aspetos”, afirmou.
Lusa
