O Presidente do Governo recebeu, esta quinta-feira, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, um encontro que foi “bastante útil e proveitoso” e que permitiu analisar diversas matérias económicas, como a evolução do setor turístico e o regime fiscal na Região.
“Considero que esta reunião foi bastante útil e proveitosa”, afirmou Vasco Cordeiro, ao adiantar que um dos pontos que esteve em análise foi o atual bom momento do turismo nos Açores, apesar de se verificarem “alguns sinais que precisam de ser monitorizados de forma muito próxima e de serem tomadas medidas que possam reforçar a atratividade do destino”.
“Se é certo que, entre janeiro e julho, em termos de dormidas na hotelaria tradicional, a variação é inferior a meio por cento, os proveitos por aposento cresceram cerca de 12 por cento e os proveitos totais aumentaram quase 10 por cento. Se contabilizarmos todas as dormidas – hotelaria tradicional e alojamento local – o crescimento entre janeiro e julho deste ano, face ao ano passado, é superior a sete por cento”, sublinhou.
De acordo com o Presidente do Governo, “isso não significa que está tudo bem, mas sim que temos de ser capazes de, nestes mercados, como é o caso da Alemanha, fazer um esforço acrescido e, sobretudo, aproveitar o potencial imenso da América do Norte”.
Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro registou, por outro lado, que a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores congratulou-se recentemente com o conjunto de compromissos que foram tornados públicos pelo Governo relativamente ao pagamento a fornecedores.
“Nomeadamente, de termos as condições financeiras para, este ano, liquidarmos todas as faturas devidamente cabimentadas da administração direta e indireta da Região, evitando, dessa forma, que transite para o próximo orçamento qualquer fatura nestes termos”, salientou.
De acordo com o Presidente, o Executivo está também a trabalhar para que seja possível aos hospitais cumprirem os seus pagamentos no prazo de 90 dias, não esquecendo a importância do Serviço Regional de Saúde para as populações.
“Também é importante notar que, sendo certo que existem situações que implicam que tomemos medidas, existem dívidas de clientes às empresas públicas, que rondam um valor à volta dos 180 a 190 milhões de euros”, referiu.
Em relação à questão da fiscalidade, outro dos temas em análise no encontro, o Presidente do Governo relembrou que os Açores têm, mesmo no caso do IVA, uma das taxas mais baixas da Europa, só existindo um país que tem taxas mais baixas – o Luxemburgo.
Sobre esta matéria, Vasco Cordeiro disse, também, que houve uma proposta de parceiros sociais para a redução fiscal na Região e que foi realizado um trabalho entre o Governo dos Açores e estes parceiros, entre os quais a Câmara do Comércio e Indústria, quanto aos custos que teria esta redução fiscal.
“Isso significaria, por um estudo feito por uma entidade independente, cerca de 50 milhões de euros”, disse o Presidente do Governo, ao adiantar que se seguiu a fase de analisar a forma como se compensaria esta perda de receita e uma das perspetivas que esteve em cima da mesa e que, para o Governo dos Açores, não era aceitável, passava pelo recurso ao endividamento.
“No caso dos impostos, não só já recuperamos aquilo que havia do tempo da ‘troika’, como, em algumas matérias, nomeadamente no IRS, fomos além, sobretudo com as alterações que foram feitas no segundo escalão. Tivemos uma opção clara: no desagravamento fiscal, privilegiamos ter menos impostos sobre o rendimento do trabalho do que noutros casos”, sublinhou Vasco Cordeiro.
