O endividamento público dos Açores será “limitado” a 170 milhões de euros, o “estritamente necessário” para garantir a execução de projetos comunitários e combater os efeitos da pandemia da covid-19, anunciou hoje o Governo Regional.
Na sequência da apresentação da proposta de Plano dos Açores para 2022, hoje, à Assembleia Legislativa Regional, o Governo dos Açores referiu, em comunicado, que o endividamento público “será limitado aos 170 milhões de euros, inferior a 2021, o considerado estritamente necessário a garantir a plena execução de projetos com cofinanciamento europeu e para fazer face aos efeitos diretos e indiretos provocados pela pandemia”.
De acordo com o executivo, citado em nota de imprensa, “esta redução do montante do endividamento é uma das alterações em relação à anteproposta apresentada ao Conselho Económico e Social dos Açores e aos Conselhos de Ilha”.
“As alterações introduzidas resultam do acolher, pelo Governo Regional, das propostas e observações manifestadas no decurso deste processo consultivo”, descreve.
Incluem “incluem mudanças na educação, na proteção da orla costeira, na requalificação de infraestruturas portuárias, nos incentivos à natalidade, na proteção civil, em particular investimentos nas corporações de bombeiros, na segurança alimentar, na promoção dos lacticínios dos Açores, na promoção das profissões tradicionais e em boas práticas ambientais”, refere o executivo de coligação PSD-CDS-PPM.
Segundo o Governo liderado por José Manuel Bolieiro, o Plano de 2022 “irá permitir a execução de um novo ciclo de fundos comunitários, consubstanciados no Plano de Recuperação e Resiliência e dos novos programas operacionais”.
A componente do documento executada diretamente pelo Governo Regional “representa um claro compromisso com a realização do investimento público necessário para alavancar a retoma nos Açores, numa fase de transição da luta contra a pandemia de covid-19 para o relançamento económico”, acrescenta.
O executivo regional salvaguarda que “em 2022 serão prosseguidas as reformas já encetadas em 2021, nomeadamente a reestruturação do setor público empresarial regional, e, a nível da despesa pública, mantém-se o esforço de contenção das despesas de funcionamento, as quais decrescem 4,4% face ao valor orçamentado para 2021”.
Para o Governo dos Açores, esta proposta “responde às necessidades da região no momento atual, assegurando a consolidação orçamental, a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento económico em convergência com a União Europeia”.
A 26 de outubro, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano, Nuno Barata, que detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra o atual Plano e Orçamento para 2022 se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse “o plano e o nível de endividamento previsto”, para cerca de “metade dos cerca de 300 milhões de euros” contemplados na anteproposta.
A 29 de outubro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse que as antepropostas de Plano e Orçamento da região para 2022 estavam a sofrer alterações devido a “contextos políticos e sociais”.
Lusa
