O Bloco de Esquerda/Açores revelou esta sexta-feira que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão a uma queixa que o partido apresentou, juntamente com o PS, PCP e PPM, contra a RTP nacional. A queixa, por ausência de cobertura noticiosa de uma conferência de imprensa dos quatro partidos realizada em Lisboa, remonta a junho de 2012 e a deliberação foi adotada a 19 de dezembro último.
“A queixa refere-se à não emissão de uma peça jornalística na televisão pública nacional sobre a conferência de imprensa conjunta realizada pelos quatro partidos, no dia 04 de junho de 2012, em Lisboa, cujo objetivo era dar a conhecer a todos os portugueses as medidas do Governo da República lesivas dos direitos da população dos Açores, no que diz respeito à redução do horário de emissão da RTP/Açores”, lê-se em comunicado.
Na sua deliberação, a ERC considerou que “sendo raras as ocasiões em que quatro partidos com sensibilidades e programas muito distintos convergem num determinado entendimento e decidem expressá-lo numa conferência de imprensa conjunta, é expectável que o serviço público de televisão dê um destaque adequado ao acontecimento”.
Por essa razão, aquela entidade deliberou “sensibilizar a RTP a cumprir as obrigações a que está sujeita em matéria de pluralismo, à luz do estabelecido na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e no Contrato de Concessão de Serviço Público”, lê-se no documento.
“Perante este dever qualificado de respeito do pluralismo, compreende-se a expectativa dos queixosos de que a conferência de imprensa que promoveram fosse divulgada nos serviços de programas de âmbito nacional da RTP”, sustenta a ERC.
“Afinal, foi uma conferência de imprensa convocada por quatro partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores que, deste modo, pretenderam esclarecer o público sobre a sua oposição a uma medida do Governo da República sobre o futuro da RTP/Açores”, lê-se na fundamentação da deliberação.
Lusa
