ERC reconhece “prática cidadã” de cumprimento jornalístico na Região

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Azeredo Lopes, reconheceu esta terça-feira que nos Açores há “felizmente uma prática cidadã de cumprimento das obrigações jornalísticas” evidenciada pelo “contencioso muito baixo” do conhecimento do regulador.

Questionado sobre se essa circunstância poder reflectir um baixo índice de exercício dos direitos de cidadania por parte da população do arquipélago, considerou que em caso de situações negativas “o ónus da prova recai sobre elas”, daí “preferir” dar “a interpretação positiva” às informações na posse da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Azeredo Lopes falava aos jornalistas em Ponta Delgada depois da reunião semanal do Conselho Regulador da ERC, a primeira aberta à imprensa.

Segundo explicou, a abertura das reuniões do órgão de decisão da ERC está prevista nos estatutos do regulador, acontecendo nos Açores para “dar um sinal em relação a uma dívida” para com a Região que tem a ver com o fato de nunca ter vindo ao arquipélago.

Na reunião de hoje a ERC determinou a publicação pelo jornal I de um artigo respeitante do direito de resposta solicitado pela Câmara do Porto em relação a uma peça publicada a 13 de Setembro acerca da gestão das empresas municipais e deliberou “instar” a SIC Notícias à não divulgação de escutas telefónicas cujo conteúdo não revele “interesse público”.

Na base dessa recomendação esteve uma queixa apresentada por Joaquim Oliveira contestando a divulgação de escutas realizadas no âmbito do processo “Apito Dourado” no programa “Tempo Extra”, emitido a 3 de Outubro.