O coordenador da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Alberto Peixoto, defende que deverá ser revisto o sistema policial dos Açores, devido à reduzida presença de polícias nas ilhas mais pequenas.
Que medidas podem ser adoptadas para se aumentar a segurança no arquipélago dos Açores?
Se conseguíssemos realizar uma verdadeira campanha de consciencialização para a erradicação da violência em geral, muitos dos problemas criminais seriam minimizados. Seria de extrema importância desenvolver-se um esforço de reeducação da população para o afecto, além de uma luta eficaz contra as dependências. Sem dúvida que trariam melhorias significativas ao nível da segurança.
A nível policial penso que está na altura de se repensar toda a organização policial dos Açores. Convém não esquecer que o actual modelo de atribuição de competências securitárias tem 70 anos.
Para percebermos esta questão, talvez tenhamos de recuar no tempo revisitando a história das forças de segurança nos Açores que continua por fazer. Até 1911 existiam nos Açores apenas os corpos de polícia cívica, fruto de uma certa insatisfação. Criaram-se por iniciativa do então governador civil de Angra do Heroísmo, por pressão em Lisboa, para dotar as então ilhas adjacentes de um corpo da Guarda Republicana, o que apenas se concretizou em Março de 1920, tendo esta ficado com missão de policiamento até 1939.
Neste tempo dá-se a grande reorganização policial nos Açores, tendo os corpos de polícia cívica transitado para a PSP.
Que medidas podem ser adoptadas para melhorar a segurança?
A questão que hoje se coloca é se faz sentido o actual modelo de organização policial. Faz sentido termos o mesmo modelo de organização policial em todas as ilhas, apesar de necessidades tão diferenciadas? Faz sentido que em todas as ilhas apenas a PSP tenha a missão de segurança pública apesar do seu número mínimo de efectivos?
Faz sentido haver em todas as ilhas PSP e GNR, com um desdobramento de instalações, viaturas e outros meios, quando na realidade nenhuma delas dispõe dos meios que necessita para responder às necessidades das populações?
Penso que os próximos anos serão decisivos para uma verdadeira reorganização das forças policiais nos Açores.
A criação este ano do Gabinete Coordenador de Segurança Regional é um indicador positivo, na medida em que, quando em real funcionamento, poderá desempenhar um papel preponderante, levantando todas estas questões e propondo alternativas para se melhorar as respostas às populações.
Qual poderá ser o papel da Polícia Municipal no aumento da segurança?
Tudo quanto tenho lido sobre a história das forças de segurança nos Açores se tem caracterizado de forma recorrente por uma certa insatisfação das populações com a falta de meios de tais forças.
É certo que um dos factores para a referida insatisfação se prende com “alguma falta de proximidade” entre população e forças de segurança, mas a forma como a administração central muitas vezes tem visto e respondido aos problemas e preocupações dos açorianos tem objectivamente conferido alguma legitimidade para tal insatisfação.
Como é de domínio público, em Fevereiro de 2009, foi autorizada a criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada e, curiosamente, o que serviu de fundamentação a tal processo, mais uma vez, foi uma certa insatisfação da população.
Com a criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada acredita-se que desempenhando funções de cariz administrativo e de fiscalização de trânsito até então entregues à PSP, irá permitir que esta passe a dispor de mais meios humanos e materiais para afectar à segurança pública e assim melhor responder às preocupações da população.
É importante que não se eleve em demasia as expectativas em relação à Polícia Municipal. Legalmente esta não tem funções de cariz criminal. Terá como missão mais nobre cooperar com as demais forças de segurança na tranquilidade pública em sentido amplo. Como costumo dizer, em matéria de segurança, todos somos sempre poucos, como tal a Polícia Municipal apenas pode ser bem-vinda por ser mais um corpo de polícia empenhado em responder às necessidades da população, dentro do princípio da legalidade e que terá no factor proximidade da população o seu ponto mais forte.
in AO
