A Empordef avançou com uma providência cautelar em tribunal para “evitar” a devolução dos quase 32 milhões de euros em garantias bancárias pagos pela empresa açoriana “AtlânticoLine” aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Vários deputados da comissão parlamentar de Defesa disseram à Lusa que após o Governo açoriano, através da “AtlânticoLine”, ter anunciado a rescisão do contrato com os ENVC para a construção do navio “Atlântida”, a Empordef – a ‘holding’ do Estado para a Defesa que tutela os estaleiros – “meteu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Braga no sentido de evitar que fossem executadas já as garantias bancárias”, no valor de aproximadamente 32 milhões de euros e às quais se somariam as indemnizações por falha no cumprimento do contrato.
No final da audiência com os deputados, o presidente do conselho de administração da Empordef, Jorge Rolo, não quis fazer qualquer declaração aos jornalistas.
No início de Abril, o Governo Regional dos Açores anunciou a rescisão do contrato de construção do navio “Atlântida” e decidiu accionar todos os procedimentos legais para ser ressarcido de todos os prejuízos.
O secretário açoriano da Economia, Vasco Cordeiro, afirmou na altura que, para tentar colmatar o facto do navio não atingir os 19 nós, como previa o contrato, os ENVC propuseram um conjunto de alterações que implicariam demorar mais sete a nove meses para entregar a embarcação.
O prazo inicial para a entrega do “Atlântida” estava definido para Setembro de 2008, tendo sido alargado até Maio deste ano, visto que o Governo açoriano tinha agendado para 13 de Maio o início da operação – que este navio deveria integrar – de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as várias ilhas.
Os deputados afirmaram ainda que o presidente da Empordef está neste momento à procura de três directores para estarem em permanência nos ENVC: “um director-geral com funções de administrador delegado, um director técnico e um director de recursos humanos”.
Lusa
