Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente.
As propostas do executivo açoriano, que mereceram os votos contra do PCP e do PPM e a abstenção do PSD, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda, destinavam-se a modificar alguns artigos contestados pela classe docente e pelos sindicatos do sector.
A grelha de avaliação, os horários, a estrutura e duração da carreira e os formulários, foram algumas das áreas que mereceram alterações no Parlamento, embora a oposição tivesse intenção de alterar ainda mais.
Ao contrário do que acontece a nível nacional, por exemplo, onde a avaliação dos professores será feita de dois em dois anos, nos Açores, a avaliação dos docentes será feita duas vezes em cada escalão, ou seja, duas vezes em cada 5 ou 6 anos, conforme os escalões.
No caso do pessoal docente contratado, a avaliação terá lugar no final do contrato ou, quando se trate de contrato em regime de substituição temporária, no último contrato celebrado no ano escolar em causa.
Já os membros dos conselhos executivos serão avaliados pelo director regional da tutela, em processo sujeito às mesmas normas aplicáveis à avaliação do pessoal dirigente da administração regional autónoma.
Apesar das alterações agora aprovadas terem sido negociadas com os sindicatos dos professores, os partidos da oposição entendiam que o diploma poderia ter sido melhorado em vários aspectos.
Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, disse que o debate parlamentar em torno desta matéria acabou por se revelar «uma farsa», pelo facto dos professores e dos sindicatos não terem sido «tidos nem achados» num processo que apelidou de «apressado e trauliteiro».
Paulo Rosa, do CDS/PP, lamentou em plenário que o Parlamento não tenha ido um pouco mais longe nesta discussão, acusando a maioria socialista de não ter manifestado abertura para aprovar algumas das muitas propostas apresentadas pela oposição.
Muito crítico em relação ao desempenho da maioria socialista neste debate foi o deputado Paulo Estêvão, do PPM, para quem o trabalho da oposição «esbarrou num muro da vergonha», referindo-se à bancada socialista.
Também Rui Ramos, do PSD, não poupou críticas à maioria PS lamentando que em relação ao Estatuto da Carreira Docente, o PS tenha usado a «força» em vez da «razão».
Aníbal Pires, do PCP, manifestou também a sua total discordância em relação a este estatuto e disse que ainda durante esta legislatura o Parlamento será de novo chamado a aprovar novas alterações ao diploma.
O único partido que ficou satisfeito com o resultado final de quatro dias de debate parlamentar em torno desta matéria foi o PS, que, pela voz do seu líder, Helder Silva, sublinhou que «o Estatuto da Carreira Docente está melhor», e lembrou que isso se deve, em especial, aos deputados do seu partido.
in Lusa/Açores TSF
