O Deputado do CDS-PP Açores Paulo Rosa está preocupado com a falta de concretização de investimentos públicos anunciados e programados na rede viária regional da Ilha das Flores. Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Rosa recorda “o avançado estado de degradação em que se encontra parte ainda substancial da rede viária da Ilha das Flores”, nomeadamente “a estrada transversal entre o Alto da Matosa e o Ramal da Fajã Grande e o troço entre este ramal e o início da recta das Lajes”.
O Deputado centrista acentua que “o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos reconheceu publicamente o estado precário da rede viária desta ilha comparativamente às demais ilhas desta Região e a necessidade de proceder à sua reabilitação urgente de forma a reduzir os riscos de sinistralidade”.
Aliás, frisa Paulo Rosa, “aquando da última visita estatutária à Ilha das Flores, o Secretário da Ciência, Tecnologia e Equipamentos afirmou publicamente que no decorrer de 2010 iria avançar a reabilitação de mais cerca de dezassete quilómetros – a estrada transversal, com 11,2 quilómetros e o troço Ramal da Fajã Grande – recta das Lajes, com 6 quilómetros”.
Por outro lado, prossegue, “encontram-se instalados na ilha, neste momento, meios técnicos e humanos que urge rentabilizar”, para além de que “o Plano Anual Regional para 2010 prevê a execução de uma verba 2.600.000 Euros para beneficiação e pavimentação de Estradas Regionais nas Flores”.
Ora, o pior é que, diz o parlamentar popular, “está ultrapassado um terço do ano de 2010, sem que nada no terreno indicie o início dos trabalhos referidos e dotados de rubrica orçamental” e o certo é que “os troços estão num estado de acelerada degradação, nada condizente com os padrões mínimos de conforto e segurança que são exigíveis nos dias de hoje”.
Assim, Paulo Rosa questiona se “confirma o Governo Regional que mantém a intenção de continuar a proceder à reabilitação da rede viária regional da Ilha das Flores em 2010, nomeadamente no concernente aos dois troços supracitados?” e, em caso afirmativo, “quando prevê o Governo Regional que se iniciem os trabalhos?”.
Rosa quer ainda saber se “considera o Governo que o pouco mais de meio ano que nos separa do final de 2010 será suficiente para executar na íntegra a reabilitação desses dois troços e a verba orçamentada para o efeito?”.
O Deputado da bancada do CDS-PP no Parlamento dos Açores solicita ainda esclarecimentos sobre se “já foram lançados os concursos para a adjudicação das empreitadas relativas à reabilitação da rede viária regional” e, em caso afirmativo, “que empresas ou consórcios se apresentaram a concurso?”, pedindo, por fim, “cópias dos cadernos de encargos”.
