A ausência de estudos económico-financeiros e de impacto ambiental vai obrigar o Governo dos Açores a adiar o lançamento do novo concurso para a construção do porto espacial de Santa Maria, revelou hoje o executivo.
Em conferência de imprensa, a secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, Susete Amaro, explicou que, apesar do lançamento do concurso publicado hoje em Jornal Oficial, com base numa Resolução do Conselho do Governo aprovada a 21 de março, só recentemente o gabinete de juristas que acompanha o processo fez saber de exigências legais que impedem de avançar imediatamente.
“Esperamos que o lançamento do concurso possa ocorrer até ao final do ano, mas isso vai depender do tempo que os estudos levarem a serem feitos”, frisou Susete Amaro, referindo-se a avaliações de impacto ambiental e económico-financeiras que, disse, deviam ter sido também acautelados no primeiro concurso, lançado pelo anterior executivo socialista, num procedimento que acabou com a exclusão das duas propostas concorrentes.
“Este concurso consubstancia uma parceria público-privada, mas não foi considerada como tal” pelo anterior governo socialista, explicou hoje, na cidade da Horta, Susete Amaro.
Segundo a governante, o facto de o concurso público internacional incluir a conceção, projeto, construção, financiamento, operação, exploração e conservação de um porto espacial, de lançamento de pequenos satélites, obriga, por lei, a realizar, previamente, os estudos de impacto ambiental e económico-financeiro.
“Mesmo que tivesse adjudicado este concurso a algum dos concorrentes [do primeiro procedimento], dificilmente teria passado no Tribunal de Contas. O mais certo é que tivesse sido chumbado, exatamente pela ausência desses estudos, que eram obrigatórios”, justificou a titular da pasta da Ciência nos Açores.
Susete Amaro referia-se ao primeiro concurso para a construção do porto espacial de Santa Maria, lançado em março de 2019 pelo anterior executivo do PS na região, que acabou anulado, pelo facto de os dois concorrentes que chegaram à fase final do concurso não cumprirem com todas as exigências do caderno de encargos.
“O novo caderno de encargos está ainda a ser feito, mas será menos exigente”, admitiu a secretária regional.
Susete Amaro notou que o Governo de coligação (PSD, CDS e PPM) não quer lançar a concurso esta obra, sem antes cumprir com “todos os procedimentos legais” a que a região está obrigada.
O executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, publicou hoje, em Jornal Oficial, uma resolução do Conselho de Governo que autoriza a abertura de um “procedimento de concurso limitado, por prévia qualificação, com vista ao estabelecimento de um contrato de concessão” do porto espacial de Santa Maria.
A responsável recusou a ideia de que o executivo esteja “refém” de determinadas agendas, ou que este processo tenha sido “esquecido” pelo Governo.
Quanto à localização do futuro “space port”, que inicialmente apontava para a zona de Malbusca (na zona sul da ilha), o Governo admite agora “estudar” outra alternativa, que poderá passar por uma zona mais próxima do Aeroporto de Santa Maria, conhecida como Polígano.
“O que temos, é um estudo que foi encomendado pelo Ministro da Ciência à Universidade do Texas, em Austin, que indicava Malbusca como melhor local para a instalação do space port”, recordou a secretária da Ciência.
O Governo dos Açores vai aproveitar “esta fase de estudos para estudar a melhor localização”, acrescentou.
Lusa
