Advogados e polícias dos Açores aplaudem a introdução de meios e de regras que melhorem a actuação das forças de segurança, dentro das esquadras e das salas de interrogatórios policiais.Seja para monitorizar a acção dos próprios agentes seja para defesa dos detidos. No entanto, a introdução de câmaras de vigilância nas esquadras “é uma medida que a direcção nacional é que terá de decidir”, avançou ao Açoriano Oriental o Comandante Regional da PSP, Barros Correia.
Embora no arquipélago as denúncias de maus-tratos nas esquadras sejam”residuais ou inexistentes”, tudo o que for feito em nome de “uma maior transparência e rigor no cumprimento da lei é bem-vindo”, conclui, lembrando que “na PSP há muito que o fazemos”.
O presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Eduardo Vieira, partilha da ideia de que nos Açores a integridade física dos detidos “é preservada salvo um caso ou outro”, contudo mostra-se receptivo à instalação de câmaras de vigilância nas esquadras, pedindo mesmo “celeridade” na aplicação dessa eventual medida.
Um relatório do organismo do Conselho Europeu contra a tortura detectou “numerosas” queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas e recomenda a instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes da autoridade.
O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), divulgado ontem em Bruxelas, assinala depois da inspecção feita em 2008 que a tendência para a redução de queixas, registada em anos anteriores , “não parece manter-se”. Salientando que encontrou nas esquadras da PSP, GNR e PJ detidos que afirmaram ter sido bem tratados, a equipa ouviu queixas de “bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas”, e ainda “alegações de intimidação verbal e ameaças com armas de fogo”.
Em duas instalações da Polícia Judiciária, a equipa de inspectores encontrou “bastões de basebol, uma pistola de plástico, bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório”, artigos que “suscitam especulação sobre condutas impróprias por parte dos agentes da polícia” e que não têm “razão legítima” para estar naqueles locais. Para combater tais situações, o CPT defende o “aumento da vigilância sobre a maneira como os agentes da autoridade tratam pessoas à sua guarda”, nomeadamente “a instalação de câmaras de televisão e circuito fechado nas áreas públicas e salas de interrogatório das esquadras”.
O Governo salienta que a vídeo-vigilância “é uma matéria bastante complexa” face à moldura legal nacional e tendo em conta as restrições nos direitos, liberdades e garantias que o princípio da vídeo-vigilância acarreta”. Pelo que “qualquer medida nesse sentido precisaria do parecer da Autoridade Nacional de Protecção de Dados”.
Carmo Rodeia (in AOriental)
