Luís Paulo Alves foi nomeado responsável no Grupo Socialista para “suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.
Esta medida visa reforçar a competitividade dos operadores económicos locais (fabricantes, distribuidores, grossistas e retalhistas) e, dessa forma, assegurar emprego mais estável nestas regiões ultraperiféricas da União e assim superar as desvantagens económicas que se fazem sentir nestas zonas, decorrentes da sua situação geográfica.
Esta suspensão temporária permite aos operadores económicos locais nos Açores e na Madeira importar um determinado número de matérias-primas, peças, componentes e produtos acabados com isenção de direitos. A fim de evitar qualquer utilização abusiva ou alteração dos fluxos comerciais tradicionais destes produtos, prevê-se que os produtos que beneficiem da suspensão de direitos sejam sujeitos a controlos de utilização final.
Por conseguinte, os produtos acabados terão de ser utilizados por empresas locais, nas ilhas, durante um período mínimo de dois anos, antes de poderem ser vendidos livremente a outras empresas localizadas noutra parte do território aduaneiro da Comunidade Europeia.
As matérias-primas, peças e componentes terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.
De acordo com o deputado Luís Paulo Alves os efeitos da presente suspensão proposta limitar-se-ão às regiões em causa e “contribuirão para ajudar as PME e os agricultores locais, de modo a que possam investir e gerar empregos nas regiões ultraperiféricas”. “No contexto da crise económica actual, a necessidade da existência de medidas específicas para estimular a actividade económica e estabilizar o emprego são primordiais”, concluiu o deputado.
