Evitar demoras e clarificar ao máximo os procedimentos, são os dois grandes objectivos da alteração que o Governo Regional fez ao Regulamento de Evacuações Aéreas, aprovado no último Conselho do Governo, que teve lugar na Graciosa.Segundo o secretário regional da Presidência, André Bradford, a intenção do Governo é “garantir que todo o processo burocrático e de decisão decorre de forma clara, transparente e com a possibilidade de se perceber a cada momento que tipo de decisão foi tomada e com que fundamentação”. Casos como a recente morte de uma pessoa, que teve um problema grave de saúde em São Jorge e acabou por morrer em São Miguel, depois de passar pela Terceira e sem que o apuramento de responsabilidades fosse linear, terão contribuído para esta decisão do Governo.
“A história tem-nos demonstrado que é preciso fazer afinações nesse campo e é por isso que se pretende agora alterar o regulamento no sentido de o tornar claro”, afirmou André Bradford. Um regulamento que não abrange, no entanto, o serviço de transporte de doentes prestado pela Força Aérea, sobre quem o Governo Regional não tem qualquer tutela.
Num Conselho do Governo marcado por muitas medidas destinadas à ilha anfitriã, a Graciosa, foi também decidido na área da saúde autorizar às farmácias e aos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica a dispensa nos Açores de medicamentos ao domicílio e através da internet.
O Governo vai avançar ainda com a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de vários terrenos para a ampliação e alargamento do aeródromo de São Jorge .
Na habitação, vai ser criado o programa de arrendamento “Famílias com Futuro” e o Governo Regional decidiu avançar com novos Planos de Ordenamento para as Bacias Hidrográficas de várias lagoas, entre elas a do Fogo, Congro, São Brás e da Serra Devassa, em São Miguel.
in AO
