O Líder Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta segunda-feira, que apresentou queixa nas “autoridades competentes” por suspeitar “de graves ilegalidades, incluindo dúvida de eventual fraude”, no já conhecido caso das fraldas adquiridas pela SAUDAÇOR, S.A.
“Já não estamos perante uma questão política. Estamos perante um caso de polícia”, afirmou.
Em conferência de imprensa, Artur Lima apresentou os pacotes das fraldas que o INFARMED mandou retirar do mercado (da marca “ConfortADA”) e que o Governo diz nunca ter adquirido, para provar que o Secretário Regional da Saúde “mentiu em todo este processo”, uma vez que, justificou, “quem me facultou estes pacotes de fraldas foram os utentes do Serviço Regional de Saúde”.
Por isso, salientou, “o CDS-PP Açores reafirma hoje tudo o que tem vindo a denunciar e criticar no já conhecido caso das fraldas adquiridas pela SAUDAÇOR. Dissemos que as fraldas não cumpriam as mínimas normas legais exigidas por lei. Desmentiram-nos, mas tínhamos razão. Razão essa que nos foi dada pelo INFARMED ao mandar retirar o produto do mercado”.
O Líder Parlamentar popular reafirmou também que “o produto é de má qualidade e que o critério meramente economicista da sua aquisição configura uma política desumana perante quem já lhe basta o sofrimento da doença, porquanto foram adquiridas fraldas que não eram as melhores, mas as piores, só porque tinham o melhor preço”.
Afirmando estar na política “com espírito de serviço público e, portanto, ladeado de princípios éticos, de rigor, seriedade, responsabilidade e legalidade”, Artur Lima, para além do pacote das fraldas mandadas retirar do mercado (“ConfortADA”), mostrou ainda um outro pacote de fraldas que são as que estão agora a ser distribuídas aos utentes e que dão pela marca de “ADA Confort”. Aliás, esta é a marca que o Secretário Regional da Saúde referiu, em nota de esclarecimento, ter sido adquirida pela Região.
“O Secretário Regional da Saúde mentiu em todo este processo, desde a primeira hora. Temos para mostrar um pacote das fraldas “ConfortADA” que foram distribuídas aos utentes do Serviço Regional de Saúde e utilizadas por algumas unidades de saúde. Temos também a prova documental. As requisições que foram entregues aos utentes para que pudessem levantar nos distribuidores os pacotes de fraldas semelhantes a este”, acrescentou o democrata-cristão.
“O CDS-PP denunciou, o INFARMED confirmou e o Secretário Regional desmentiu dizendo que a fralda adquirida por concurso público não era a “ConfortADA” mas a “ADA Confort”. Pior a emenda que o soneto, pois estão vendendo gato por lebre”, criticou.
“Fica assim demonstrado que a fralda mandada retirar do mercado pelo INFARMED foi efectivamente distribuída pelo Serviço Regional de Saúde e aos utentes e que o Secretário Regional da Saúde mentiu”, salientou.
Secretário sem credibilidade
Perante esta situação, Artur Lima afirma que “o Secretário Regional da Saúde não olha a meios para atingir os fins. Quem usa a mentira como arma perde toda a credibilidade para estar na política. O CDS-PP repudia veementemente este tipo de comportamento. Exige-se aos nossos governantes transparência, ética e seriedade”.
Aliás, o centrista vai mais longe e considera que “se fosse Secretário da Saúde, perante estas provas, pedia a minha demissão. E se fosse Presidente do Governo e tivesse um Secretário com este comportamento desumano, que mente, que não olha a meios para atingir fins e perante estas provas, eu demitia o Senhor Secretário. Agora isto ficará naturalmente conforme a formação e os princípios de cada um”.
