Os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco da ilha do Pico, nos Açores, vão começar a receber majorações de apoios sociais em fevereiro, anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional, afirmando ter tido essa garantia do Governo da República.
“Ficou estabelecido que o processamento dos apoios sociais devidos será feito no corrente mês e o respetivo pagamento na primeira quinzena de fevereiro”, afirmou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela a área da Solidariedade Social nos Açores.
A lei que prevê a atribuição de majorações de apoios sociais aos ex-trabalhadores da Cofaco do Pico foi regulamentada em agosto, mas ainda não foi aplicada.
Em dezembro, Artur Lima revelou que, numa resposta por escrito ao executivo açoriano, o instituto de informática da Segurança Social tinha dito que só iria “reavaliar a situação dos trabalhadores da Cofaco do Pico” dali a “três meses”.
Hoje, disse ter tido “garantias por escrito” do Governo da República de que o pagamento seria feito no mês de fevereiro.
“Em resultado de uma postura construtiva e de um diálogo responsável entre as partes, tanto a da vice-presidência do Governo [Regional], como da Secretaria de Estado da Segurança Social, conseguimos alcançar uma plataforma de entendimento e de compromisso”, avançou.
Segundo o titular da pasta da Solidariedade Social nos Açores, a resposta surgiu na sequência da “persistência” do Governo Regional, que alertava para o problema “desde março”.
“Defendemos que esta matéria era absolutamente prioritária e fomos ouvidos. Deram-nos razão, como não podia deixar de ser”, sublinhou.
O vice-presidente do executivo açoriano adiantou que as majorações serão pagas pela Segurança Social nacional e disse esperar que todos cumpram com o acordado.
“Para que este processo decorra conforme referi, é necessário que todas as partes envolvidas honrem e cumpram os compromissos agora assumidos”, reforçou, assegurando “disponibilidade total” do Governo Regional.
Artur Lima não poupou, no entanto, críticas àquele que disse ser “o Governo da República mais centralista de sempre”.
“É de lamentar que o Governo da República, suportado, nos últimos seis anos, a nível parlamentar, pelo PS, BE e PCP, tenha protelado tempo demais a regulamentação e aplicação desta lei. É caso para dizer que a esquerda parlamentar, que se diz defensora dos interesses dos trabalhadores, esqueceu-se das obrigações do Estado nesta matéria”, criticou.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas, entretanto, desistiu do projeto.
Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento do Estado para 2020.
A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021.
Em dezembro de 2021, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva, alertou para os atrasos na implementação da lei e apelou à intervenção do vice-presidente do Governo Regional e do Presidente da República, tendo-se reunido com Artur Lima e com o representante da República para os Açores, Pedro Catarino.
O diploma prevê a duplicação dos períodos de conceção do subsídio de desemprego e a majoração de 20% deste subsídio e do Rendimento Social de Inserção, bem como a majoração de 25% do abono de família.
Segundo o sindicato, dos 162 trabalhadores despedidos em maio de 2018, cerca de 80 devem reunir condições para ter acesso a estas majorações.
Lusa
