À margem da discussão do debate de urgência sobre precariedade laboral, levada hoje à Assembleia Legislativa Regional pelo Bloco de Esquerda, o Governo Regional anunciou o reforço, na Administração Pública Regional, de 954 novos concursos de admissão, incidindo na Educação e Saúde, setores que o Executivo considera “fundamentais”, revelou o Vice-Presidente do Governo, acrescentando que 680 correspondem a contratos de trabalho por tempo indeterminado e 254 a termo certo, por motivos de substituição ou outros, especificando Sérgio Ávila que, “377 dos concursos são para assistentes operacionais, 240 para técnicos superiores, 165 para assistentes técnicos, 60 para enfermeiros, 26 para médicos, 25 para técnicos de informática e 15 para terapeutas da fala”.
Sérgio Ávila reagia às declarações do deputado Paulo Mendes sobre precariedade laboral nos Açores, “a maior chaga social que afeta quem trabalha, impedindo uma geração de ter e planear a sua vida, assumir novas responsabilidades e constituir família”, numa Região que “tem um mercado laboral extremamente desequilibrado”, manifestou o deputado do Bloco de Esquerda, referindo-se ao facto de o Governo Regional “beneficiar os patrões, ao criar inúmeros programas que incentivam e apoiam a celebração de contratos a prazo, deixando os trabalhadores desprotegidos e sem estabilidade”.
No debate, Sabrina Furtado, da bancada social-democrata, acusou o responsável pelas finanças regionais, de “apenas reagir quando é pressionado pela oposição e, assim mesmo, fugiu do debate, remetendo as questões apresentadas sobre o desemprego para os tais anúncios cor de rosa, como é o caso da abertura de vagas na Administração Regional”, que apelidou como “mais uma manobra de propaganda do faz de conta”.
“O vice-presidente do executivo é o rosto da precariedade, do desemprego e da falência das políticas públicas do governo” acusou a deputada do PSD/A, afirmando que não houve uma resposta séria do governo às 10805 pessoas que, lá em casa, continuam sem emprego. Assim como para os 7722 açorianos inscritos nos centros de emprego, os 4548 que estão em programas ocupacionais, e igualmente para os 6631 açorianos que dependem do subsídio de desemprego para viver condignamente”, referiu.
Ainda no âmbito do debate, Rute Gregório, referiu que este é um “tema sério e atual” que “afeta a vida dos Açorianos e das suas famílias”, revelando-se, assim, um “problema social” que, para ser solucionado, exige a “responsabilidade de todos”.
A deputada do CDS começou por explicar que o conceito de precariedade assume “múltiplas formas”, realçando que “um contrato a termo certo com direito a subsídio de férias, de natal, descontos, subsídio de refeição e indemnização, não é o mesmo que um trabalho a recibos verdes, e muito menos é equiparado às situações “clandestinas” de trabalho no âmbito da economia informal”, disse, adiantando que o “diagnóstico do problema não se encontra satisfatoriamente feito”, pelo que se exige medidas que permitam o seu conhecimento adequado, para melhor atuar e reforçar as soluções para a precariedade laboral na Região.
” A situação dos jovens açorianos merece particular atenção, uma vez que a incerteza relativamente às trajetórias profissionais e a insegurança na inserção laboral denotam que estes são atingidos não só pelo desemprego, como também pela precariedade”, esclareceu.
Na bancada socialista, Carlos Silva exigiu “seriedade e responsabilidade no debate sobre estas matérias”, e recusou as críticas de alguma oposição, afirmando que “hipocrisia política é vir aqui lavar as mãos como se isso também não fosse um problema do Bloco de Esquerda e de todos dos partidos. Vir aqui dizer que cabe apenas ao Governo Regional resolver aquele que é um problema das sociedades modernas e regiões desenvolvidas, tal como se verifica no País e no resto do Mundo, é não querer fazer parte da solução”, disse o parlamentar.
Sobre o desemprego jovem nos Açores, Carlos Silva realçou que o facto de que os Açores serem a Região mais jovem do País, “não é um problema, mas um desafio que deve ser tido em conta na resolução das dificuldades que são encontradas”, através de “medidas dirigidas essencialmente aos jovens, com vista a aumentar a empregabilidade sem termo”.
Sérgio Ávila reiterou no debate que a criação de “emprego mais estável, mais bem remunerado e mais qualificado” continuará a ser uma prioridade fundamental do Governo dos Açores, salientado que é “fundamental” continuar a combater a precariedade laboral, tendo destacado, neste particular, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT), referindo-se aos aos 1.596 trabalhadores detectados em situação irregular nos últimos dois anos, 753 com trabalho não declarado, 765 com contrato a termo irregular e 77 recibos verdes, referindo que, fruto da ação da IRT, “65% destes processos estão já regularizados e outros 32% em processo de regularização”.
