A Região vai substituir o navio ‘Arquipélago’ por um novo navio dotado de melhores condições para reforçar a investigação científica no Mar dos Açores, anunciou hoje na Horta, o Presidente do Governo
“No próximo ciclo de fundos comunitários, uma das primeiras medidas que os Açores devem concretizar é a substituição do navio de investigação ‘Arquipélago’ por um novo navio mais e melhor apetrechado do ponto de vista de equipamentos científicos e tecnológicos, com maior capacidade e mais autonomia, que nos permita ir mais longe e mais fundo no estudo e no conhecimento do Mar dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na inauguração da Escola do Mar dos Açores (EMA), na ilha do Faial, que contou com a presença do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, o Presidente do Governo adiantou que a alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, recentemente aprovada na Assembleia da República, acarreta a “necessidade imperiosa” de ser reforçada a capacitação da Região para “decidir bem” nesse domínio.
“Assim, de entre os vários desafios que estão à nossa frente, aquele que temos de vencer é o desafio de reforçarmos as condições para que aumente, e aumente exponencialmente, a informação e o conhecimento que temos sobre o Mar que nos rodeia”, defendeu Vasco Cordeiro.
Nesse sentido, considerou que uma aposta forte na investigação, na monitorização, na descoberta de novas espécies, no fomento da biotecnologia marinha, no desenvolvimento tecnológico, no mapeamento dos fundos, entre outros, é “essencial para conhecer e, por conseguinte, para decidir bem” nas matérias relacionadas com o Mar.
Nesta cerimónia de inauguração da EMA, Presidente do Governo considerou histórica a aprovação, na Assembleia da República, à alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, uma vez que foi desenvolvido o princípio da gestão partilhada do mar, consagrado no Estatuto Político-Administrativo dos Açores desde 2009.
Segundo disse, “o património de políticas regionais que, ao longo de mais de 40 anos, demonstram que a Autonomia foi, e é, essencial para que a Região se afirmasse como uma referência do ponto de vista da sustentabilidade dos recursos, assim como o papel que a Universidade dos Açores assumiu na investigação sobre o Mar, constituem provas da forma como Região encara este recurso”.
“Tudo isto é evidência, no fundo, de uma legitimidade material que os Açores têm, derivada do mérito e dos resultados das suas políticas, à qual se junta agora a legitimidade formal e jurídica para essa intervenção”, salientou Vasco Cordeiro.
De acordo com o Presidente do Governo, essa alteração à lei significa, em primeiro lugar, não a exclusão de ninguém, mas, sobretudo, a inclusão dos Açores e dos Açorianos no processo de decidir sobre um recurso que “não é só nosso, é certo, mas que a nós diz respeito mais direta e imediatamente”.
“Significa, em segundo lugar, mais exigência. Exigência de ter de conciliar várias perspetivas regionais e nacionais, exigência de concertar posições, exigência de integrar objetivos regionais em objetivos mais vastos, exigência de, atendendo à nossa situação, termos de atender, também, ao muito que está para além de nós. Significa, em terceiro lugar, a confiança de sabermos que no jardim fronteiro à nossa casa – e esse jardim é o Mar – o que acontece, acontece sabendo nós que vai acontecer, como vai acontecer e que impactos terá. E que temos de aceitar que aconteça”, sublinhou.
Além disso, significa a necessidade de mobilizar as capacidades e os recursos como Região Autónoma, para que seja concretizado o desígnio estratégico nacional que deve ser o Mar, disse.
“É por isso que estou em condições de anunciar que, promulgada a Lei pelo Senhor Presidente da República, e entrando a mesma em vigor, temos condições para, no prazo de um mês a contar dessa data, iniciar formalmente os contactos com o Governo da República para a emissão do seu parecer sobre o nosso Plano de Ordenamento do Espaço marítimo referente ao Mar dos Açores que já foi elaborada pelo Governo Regional”, avançou o Presidente do Governo.
