O presidente do Governo dos Açores manifestou abertura para acolher a sugestão do PS, apoiada pela IL, para o parlamento regional participar no debate público sobre os fundos do Programa Operacional Açores 2030, caso o regulamento permita.
José Manuel Bolieiro, líder do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que hoje começou na cidade da Horta, a propósito da anteproposta do plano para aplicação do novo pacote de fundos comunitários, atualmente em discussão pública e relativamente à qual o deputado do PS Vasco Cordeiro sugeriu uma prorrogação do prazo para acolher contributos de um debate parlamentar a realizar em março.
“Posso deixar aqui a aceitação do reforço da participação parlamentar. Tudo faremos para que o parlamento possa associar-se ao Governo, musculando a posição e convergência dos Açores. Faltará o enquadramento regulamentar. Temos sentido democrático, sentido estratégico. Não nos ancoraremos no passado. Fortaleceremos as nossas posições no futuro”, afirmou.
José Manuel Bolieiro notou que, através da comunicação política feita sobre o tema, foi efetiva a intenção do Governo levar ao plenário aquela “matéria relevante e estratégica”.
“Fizemo-lo com a convicção pela participação. Fizemos sem obrigação. Se houver uma possibilidade de haver pronuncia própria do parlamento, naturalmente este Governo acolhe para que assim seja. E congratula-se com o reforço de posição da região”, observou.
“Façamos todos uma mudança de paradigma. Não basta crescer. O verdadeiro desafio é convergir”, frisou.
Para o presidente do Governo, “é este o grande desafio” do novo pacote de fundos comunitários.
Na sexta-feira, José Manuel Bolieiro adiantou que o Programa Operacional da região vai ter um valor total de 1.140 milhões de euros, sendo que serão alocados à área social 561 milhões (450 provenientes do Fundo Social Europeu e 111 com origem do FEDER).
A anteproposta foi alvo de várias audições do presidente do Governo aos partidos políticos, parceiros sociais e várias entidades na semana passada, tendo sido colocada em discussão pública até 25 de fevereiro.
Hoje, o ex-presidente do Governo Regional açoriano Vasco Cordeiro convidou o executivo a “prolongar o prazo de debate público para nele incluir a pronuncia da ALRAA”.
“A nossa sugestão é que esta assembleia pudesse aprovar projeto de resolução. Não o fizemos no passado e foi mal feito. Sugerimos que o prazo de consulta pública não terminasse no final de fevereiro, mas fosse prolongado de forma a contemplar o plenário de março [agendado para a semana de 08 a 12]”, indicou o deputado socialista.
Na “breve análise” aos documentos, o PS ficou preocupado com a diminuição da verba para a competitividade empresarial, com “quatro vezes menos de verbas para a investigação, desenvolvimento e inovação” e um “aumento grande de verbas para a componente administrativa de gestão do programa”.
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, considerou “interessante” a proposta de Vasco Cordeiro, notando que “não foram raras as vezes” em que se ouviu dizer, relativamente aos fundos comunitários, que estava em causa a “última oportunidade”.
“O Governo poderá ter algumas vantagens fazendo o debate aqui nesta casa e acedendo ao convite de Vasco Cordeiro, para garantirmos que, de facto, é desta vez que vamos aproveitar os fundos comunitários”, frisou o deputado com quem o PSD assinou um acordo de incidência parlamentar após as eleições legislativas regionais de 2020.
Durante o debate, o líder da bancada do PSD, João Bruto da Costa, apontou a Educação como “prioridade de maior importância” na aposta relativamente aos próximos fundos comunitários.
“Que os 561 milhões de euros previstos para uma Europa social tragam aos açorianos o que lhes foi negado nos anteriores programas operacionais”, defendeu.
O deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, alertou que “chegou a vez das pessoas, efetivamente”.
“Portugal recebeu milhões da Europa. Houve desenvolvimento, há melhores infraestruturas, mas os rendimentos são baixos demais quando comparados com os dos nossos parceiros europeus”, lamentou.
Pelo PPM, Paulo Estêvão observou que, “ao longo de mais de duas décadas, os governos do PS falharam nas questões mais prementes que afetam sociedade açoriana — a coesão económica e social”.
“Este governo está a fazer diferente. A convergência social é fundamental e o crescimento económico é também essencial”, afirmou.
Para José Pacheco, do Chega, “não é atirando dinheiro para os problemas que os resolvemos”.
“É criando condições para os resolver no futuro. Temos de desmistificar as nomeações. Fingir de morto nunca foi suficiente para a defesa de ninguém. O que aconteceu no passado não há borracha nenhuma que apague”, indicou.
Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega) sustentou que, “acima de tudo, falta aos empresários açorianos” uma “linha orientadora” sobre o que se pretende para os vários setores no prazo de uma década.
“Um plano estratégico será pedra basilar para resolver o problema dos Açores”, disse.
António Lima, do BE, considerou que “a forma como se aplicam os dinheiros comunitários deve ter uma grande exigência ao nível da transparência e escrutínio do domínio público”.
O deputado lamentou a ausência, no documento, de “referências à estabilidade e precariedade laboral”, sustentando ser fundamental que os apoios que venham a ser dados às empresas “tenham como contrapartida criação de emprego estável”.
Pedro Neves, deputado único do PAN, defendeu a necessidade de “colocar dinheiro no problema”.
“Se as pessoas emigram é porque não querem ganhar o ordenado mínimo. Temos de descolar o salário médio do ordenado mínimo e aumentar a transparência, diminuir a corrupção nos Açores”, afirmou.
