O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, na Horta, que ficará concluído no próximo ano o processo de acreditação do Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) e que está em fase de registo a certificação de um conjunto de novos produtos regionais através da Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação Geográfica Protegida (IGP), com vista à sua proteção e valorização.
João Ponte, que falava na Assembleia Legislativa, no âmbito do debate sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional referente à harmonização da orgânica e funcionamento do IAMA face à evolução legislativa entretanto ocorrida relativa aos institutos públicos e fundações regionais,referiu que “além da conclusão da certificação pela norma da qualidade e da segurança alimentar ISO 22000 de toda a rede regional de abate em 2020 e da reformulação do Portal do Leite e Lacticínios, está já em fase de registo a certificação de três novos produtos, nomeadamente a Manteiga DOP, o Alho da Graciosa IGP e o Chá DOP, estando em fase de avaliação a Anona e a Banana dos Açores”.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que foi aprovada, contempla a revisão das competências do IAMA considerando áreas de intervenção ao nível de operações de verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais, acompanhar a evolução dos mercados agrícolas, executar a politica regional no âmbito dos regimes de qualidade e gerir a rede regional de abate e classificação do leite nos Açores.
