Governo responde a PSD/Açores sobre “atraso” em obra da Casa da Autonomia

O grupo parlamentar do PSD/Açores pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre “o atraso nas obras da Casa da Autonomia”, alegando que os prazos inicialmente previstos para a empreitada no Palácio da Conceição “foram largamente ultrapassados”, lembrando que a empreitada foi lançada a concurso em abril de 2015, com um prazo de execução de 365 dias, e que, “passados quatro anos, as obras no Palácio da Conceição ainda não se encontram concluídas”.

Referindo que “as verbas sucessivamente inscritas nos Orçamentos da Região de 2015 a 2018 indiciam que os valores gastos foram superiores aos inicialmente orçamentados”, os sociais-democratas solicitaram informação sobre os “autores do projeto de arquitetura, procedimento adotado na respetiva seleção e sua fundamentação, valor da adjudicação, e valor dos montantes pagos resultantes de eventuais alterações ao projeto inicial da responsabilidade do dono da obra”.

Os deputados do PSD/Açores pediram ainda a quantificação do “valor atribuído aos erros e omissões do caderno de encargos”, bem como “cópia do programa funcional do edifício do Palácio da Conceição e do programa-base da reabilitação do edifício, cuja elaboração é da responsabilidade da estrutura de missão”.

A justificação detalhada de “eventuais alterações ao projeto e de trabalhos a mais”, além da descrição detalhada dos “trabalhos em falta para conclusão das obras, bem como valores previstos”, são outras das informações pedidas pelos parlamentares.

Entretanto a Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes, entendeu, sem prejuízo da posterior resposta ao requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esclarecer que a obra de requalificação do Palácio da Conceição, incluindo a ala destinada à Casa da Autonomia, ficou concluída em agosto de 2018, estando a decorrer o período de garantia da empreitada, relembrando que no decorrer destes trabalhos, e conforme já havia sido noticiado no mês de fevereiro, foram encontrados achados arqueológicos nas zonas intervencionadas e adjacentes, caso do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

Segundo o esclarecimento do Executivo, perante estes achados arqueológicos no edifício classificado e espaços contíguos, que remontam à fundação do convento no século XVII, foi lançado um novo concurso público para a empreitada de requalificação e restauro do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como Igreja do Carmo, com um valor base de um milhão de euros.

Estes achados influenciam fortemente a estrutura arquitetónica e espacial de toda a zona conventual e santuário, tornando-se indispensável uma intervenção ao nível da requalificação e restauro deste conjunto edificado, com a garantia da sua compatibilização com o Palácio da Conceição, parte integrante de todo o conjunto edificado adjacente, refutando assim a Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes as declarações do PSD/A, quando adirma que as “obras no Palácio da Conceição ainda não se encontram concluídas”.