O Governo Regional dos Açores manifestou, esta terça-feira, a sua satisfação pelo facto do governo da República defender a necessidade da Comissão Europeia rever o actual regime de acesso das frotas comunitárias à zona económica exclusiva da região.Esta posição consta de uma nota da presidência do executivo regional enviada à Lusa, relativa ao actual processo de debate da reforma da política comum de pescas.
A posição do governo português pretende que a área entre as 100 e as 200 milhas não seja acessível às embarcações comunitárias que nunca tenham pescado nas águas açorianas entre 1998 e 2002.
Para o executivo regional, “desde que o regime de protecção do mar dos Açores foi diminuído das 200 para as 100 milhas tem-se constatado um esforço de pesca excessivo por parte da frota espanhola de palangre de superfície”.
Esta frota “tem ocupado o reduzido número de bancos de pesca” existentes na zona, o que, na perspectiva do governo açoriano, “limita e prejudica a actividade da frota açoriana”.
Nesta nota, o governo regional considera que este incremento do esforço de pesca é “totalmente desadequado à produtividade da área marítima dos Açores”.
Nesse sentido, assegura que “continuará a defender os seus direitos históricos de pesca no seu território marítimo”, no respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio entre aspectos ambientais, económicos e sociais.
“Sendo a pesca um dos factores reais de desenvolvimento e de criação de riqueza no nosso país, é com satisfação que o governo regional assinala esta nova atitude do governo da República”, salienta a nota da presidência do executivo regional, liderado pelo socialista Carlos César.
Lusa
