A secretária regional da Educação e Formação considerou quarta-feira, no parlamento açoriano, que a questão das faltas dos docentes é um “assunto encerrado”.
Lina Mendes fez esta afirmação durante a apresentação do diploma que visa corrigir “algumas omissões e incorrecções” do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado na Assembleia Legislativa Regional em Fevereiro deste ano.
A governante recusou a ideia de que o actual regime de faltas prejudica os docentes na sua progressão, tendo enumerado, uma a uma, algumas dezenas de faltas, licenças e dispensas que “são equiparadas a serviço efectivo”.
“Até a prisão preventiva é considerada equiparada a tempo de serviço”, argumentou Lina Mendes.
Quanto às omissões detectadas no diploma aprovado em Fevereiro último, a secretária regional justificou-as com a “extensão, complexidade e abrangência do mesmo”.
Segundo explicou, essas incorrecções ocorreram durante a “formulação, conjugação e compatibilização dos diversos projectos de alteração e respectivas redacções intermédias e finais”, designadamente em matéria laboral, que havia sido objecto de negociação com as organizações sindicais representativas do pessoal docente.
Deste modo, concluiu a secretária regional, propõe-se a esta assembleia a apreciação desta proposta, atendendo a que a “omissão e incorrecção de alguns aspectos do diploma poderão gerar interpretações contrárias às pretendidas” e que foram acordadas com os sindicatos.
A discussão na especialidade desta proposta de diploma está agendada para a tarde desta quinta-feira.
