Famílias com acesso facilitado à aquisição de casa própria

O Governo açoriano vai comprar 390 habitações novas disponíveis no mercado para facilitar o acesso das famílias em dificuldades, devido à crise, à aquisição de casa própria.

“O Governo dos Açores decidiu iniciar de imediato o procedimento administrativo, no âmbito do Código de Contratação Pública e nos termos acordados com a AIECOPA, a aquisição de 390 habitações novas, já concluídas e disponíveis no mercado, num investimento superior a 35 milhões de euros”, anunciou o chefe do Executivo açoriano e líder do PS/Açores.

Carlos César falava em Vila Franca do Campo (São Miguel) no encerramento das jornadas parlamentares do PS/Açores, as primeiras da legislatura.

Segundo Carlos César, depois da compra destas habitações, logo após a aprovação pelo parlamento açoriano do Plano e Orçamento para 2009, o Executivo procederá à sua venda, através de concurso público no regime de renda resolúvel.

 

“A medida vai possibilitar que as famílias com um nível de rendimento médio e que, nos últimos meses deixaram de conseguir obter financiamento bancário, possam voltar a poder aceder à compra de habitação própria, com prestações mensais compatíveis com os seus rendimentos e beneficiando integralmente da baixa significativa das taxas de juro dos últimos meses”, frisou.

 

Classificando como uma decisão “corajosa e inovadora”, Carlos César acrescentou que a intervenção pretende imprimir “um novo dinamismo no mercado imobiliário, introduzir mais liquidez na economia e nas empresas açorianas”, a par da manutenção do emprego na construção civil.

 

“Não ignoramos as exigências que resultam dos efeitos da crise na nossa região. Não negligenciamos a necessidade de tomar medidas nem as protelamos”, afirmou o líder do PS/Açores, que acusou a oposição parlamentar de se “limitar a desvalorizar” as medidas do Governo para combater a crise, mas “nada propor durante todo este tempo”.

Carlos César criticou, neste quadro, o PSD/Açores por apresentar “uma pobreza política e técnica” de propostas, que “finalmente entregou no parlamento”.

 

“A diminuição do IRS um pouquinho mais que a adoptada pelo Governo, normas que violam a regulamentação comunitária do regime de incentivos à economia, bonificações de spreads bancários, que não resolvem nada e enunciados jurídicos de intenções sem qualquer esforço ou esclarecimento operativo”, apontou.

 

Carlos César falou ainda das propostas do Governo Regional de Plano e Orçamento para 2009 e Orientações de Médio Prazo, que deverão ser analisados e debatidos ainda este mês, um “momento em que o PS e o Governo devem confirmar a sua determinação”.

 

“Não comerciaremos propostas mas estaremos, perante a sua eventual apresentação, atentos e responsáveis”, concluiu.