Em causa está o facto da actual lei exigir a escolaridade obrigatória a todos os que pretendam tirar a cédula marítima, para exercer a actividade da pesca.
“Nos Açores, existem cerca de meio milhar de pescadores sem cédula marítima”, frisou José António Fernandes, salientando que estes profissionais aguardam por uma alteração da lei para poderem exercer legalmente a actividade.
Nesse sentido, o encontro de hoje com o presidente do parlamento açoriano teve como objectivo sensibilizar para a necessidade de adaptar à região o Regime de Inscrição Marítima (RIM), que está em vigor no continente desde Outubro de 2001 e, segundo os pescadores, facilita o acesso à cedula marítima.
A Federação de Pescas dos Açores estima que existam actualmente no arquipélago cerca de quatro mil pescadores, dos quais meio milhar apenas possuem licença de embarque, não dispondo de cédula marítima.
Nos Açores estão registadas 697 embarcações de pescas, dispondo o arquipélago de 46 portos pesqueiros.
Lusa
