A Federação Nacional dos Professores anunciou hoje que o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada citou o Ministério da Educação, na sequência de uma providência cautelar, o que obriga a “suspender a prova” de avaliação docente marcada para esta semana.
Segundo a FENPROF, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) terá agora de “apresentar resolução fundamentada, alegando interesse público” em relação à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que está agendada para decorrer entre quarta-feira e sexta-feira.
“Aguardam-se ainda decisões relativas a outras quatro providências cautelares apresentadas no Porto, em Coimbra, Lisboa e Beja”, afirma a FENPROF em comunicado.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da federação sindical, Mário Nogueira, explicou que sempre que o ministério for citado pelo tribunal, a prova fica suspensa até ao momento em que este apresente “resolução fundamentada”.
“Se houver decretamento provisório, então tudo ficará suspenso até posterior decisão do tribunal. Isto tanto pode acontecer durante o dia de hoje, como em qualquer um dos seguintes ou mesmo depois, podendo vir a impedir quer sejam divulgados os seus resultados”, lê-se no documento.
A PACC está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional, na sequência de um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que “identificou vícios de inconstitucionalidade”, o que levou o MEC e Ministério Público a recorrerem da sentença.
“Continua a aguardar-se que o Tribunal Constitucional notifique o advogado do SPRC/FENPROF que acompanha o caso para apresentar as suas alegações, o que se espera para breve”, acrescenta a federação.
A Lusa questionou o MEC, mas ainda não obteve resposta.
Sete organizações sindicais entregaram um pré-aviso de greve para todo o serviço relacionado com a prova, obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que queiram concorrer a um lugar para dar aulas.
Lusa
