Uma criança portuguesa abandonada pelos pais nos Açores acaba de vencer uma inédita batalha legal, obtendo autorização de residência nos Estados Unidos depois de ter sido colocada à guarda de uma avó e tia.
“Não conheço nenhum caso nos Tribunais da Familia de Rhode Island e Massachusetts, e mesmo no sistema de imigração federal, semelhante a este”, disse à agência Lusa a advogada Val Ribeiro.
Marco Moniz, de 13 anos, é filho de dois imigrantes açorianos que foram deportados para Portugal há cerca de 15 anos e desenvolveram uma relação em São Miguel, nos Açores. Os pais nunca ultrapassaram os problemas de toxicodependência que motivaram a deportação e a criança, depois de viver na rua com a mãe, acabou por ser colocada no sistema de proteção de menores açoriano.
Há cinco anos, a tia, Maria Moniz, e a avó paterna, Hirondina Moniz, requereram a guarda da criança. Em abril de 2010, Marco Moniz viajou pela primeira vez até aos EUA, durante uma semana, acompanhado por uma assistente social. Meses depois, a guarda permanente foi atribuída às duas imigrantes. O pai da criança acabou por falecer e terá deixado como último desejo que o filho vivesse nos EUA com a avó.
Em dezembro de 2010, ao abrigo do programa ‘Visa Waiver’, que permite a estadia de cidadãos portugueses no país sem visto durante 90 dias, Marco Moniz viajou para os EUA.
Apenas depois da sua chegada a família percebeu que a decisão judicial portuguesa, que colocava o menino sob guarda das duas mulheres, não tinha validade nos Estados Unidos. “Portugal agiu no melhor interesse do menino. Mas havia a questão do que podíamos fazer com a decisão de outro país”, disse Val Ribeiro, sublinhando que “a fase inicial, em que tivemos de decidir o que fazer, foi a mais difícil. Recorrer ao Tribunal Internacional de Haia era a solução mais óbvia, mas demoraria muitos anos.”
Nessa altura, as duas advogadas que trabalharam no caso decidiram que o primeiro passo seria reconhecer a decisão do tribunal português no tribunal de Rhode Island. A família foi depois direcionada para o Tribunal da Família, ao abrigo do ‘Uniform Child Custody Jurisdiction And Enforcement Act’, um acordo apenas usado em casos dentro dos Estados Unidos. “Foi a primeira vez que esta lei foi usada no caso de um jovem num caso de imigração”, diz a advogada.
Assim que o tribunal reconheceu a decisão, concordando que Marco fora abandonado, as advogadas recorreram para os serviços de imigração pedindo o estatuto especial de imigrante juvenil. A decisão final chegou no dia 21 de agosto.
“Isto é excelente? Estou feliz. Significa que posso ficar aqui. Tinha medo que precisasse voltar”, disse Marco Moniz ao “O Jornal”, um jornal da comunidade portuguesa de Rhode Island e Fall River que noticiou primeiro o caso.
Marco tem agora um “green card”, a autorização de residência permanente nos Estados Unidos, e poderá pedir nacionalidade dentro de cinco anos. “Este caso pode ajudar outras pessoas, em casos de divórcios e custódias. São casos muito difíceis, mas agora já sabemos como proceder”, explicou Val Ribeiro à agência Lusa. Marco está agora no sétimo ano de escolaridade e, segundo a advogada, “fala muito bem inglês e adaptou-se muito bem ao novo país”.
Lusa
