O Diretor Regional dos Assuntos do Mar disse hoje, em Ponta Delgada, que “é importante que todos estejamos envolvidos ativamente nas decisões que se possam tomar sobre um tema sensível como a utilização do espaço marítimo”.
Filipe Porteiro falava no IV Fórum Conhecer o Mar dos Açores, onde esteve em discussão a definição de áreas marinhas protegidas, que, segundo o Diretor Regional, “permitem melhorar a sustentabilidade das pescas costeira e lúdica em articulação com a valorização de recursos alternativos pelas atividades marítimo-turísticas”.
O Diretor Regional dos Assuntos do Mar defendeu a necessidade de “aproveitar o conhecimento científico produzido nos Açores para garantir o futuro das pescas e das atividades marítimo-turísticas, fundamentais para o crescimento económico da Região, e para compatibilizar diferentes usos do espaço marítimo”.
Filipe Porteiro salientou ainda a importância da criação de códigos de conduta e de legislação com base nesse conhecimento científico, como é o caso do código de conduta para a observação de Elasmobrânquios Pelágicos, que está a ser elaborado.
“Há cada vez mais turistas nacionais e estrangeiros a procurar o arquipélago para mergulhar com tubarões e jamantas, tornando-se, por isso, premente que esta atividade seja devidamente regulamentada”, afirmou, acrescentando que “neste momento, está em curso uma alteração ao Regulamento da Atividade Marítimo-Turística nos Açores (RAMTA), que também inclui o mergulho com estas espécies”. “Espera-se que mais tarde seja feita a regulamentação específica da atividade, à semelhança do que acontece, por exemplo, com os cetáceos”, frisou.
O Governo Regional está a colaborar com operadores marítimo-turísticos que determinaram elaborar um código de conduta entre si, com regras que entendem ser importantes para a atividade e que se propõem cumprir. O processo de designação de Áreas Marinhas Protegidas em Santa Maria foi, segundo Filipe Porteiro, “apresentado com grande sucesso, sendo uma prova de que é possível chegar a consensos através de atividades de participação e consulta públicas, envolvendo todos os participantes e todos os interessados”.
O Diretor Regional dos Assuntos do Mar fez um balanço “muito positivo” do Fórum Conhecer o Mar dos Açores, mas salientou que “o trabalho realmente começa agora”.
“Foram feitos muitos desafios à administração na implementação de planos de gestão para áreas marinhas protegidas, nas questões de fiscalização, mas parece-me que estamos num bom caminho”, afirmou.
