Desde 1 de Janeiro de 2009 todas as matrículas cedidas pelas Câmara Municipais caducaram.Em foco está o novo Regulamento de Atribuição de Matriculas (ao abrigo do Decreto-Lei 128/2006) que declara “a junção num único diploma da matéria relativa à atribuição de matrícula aos automóveis, seus reboques e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.”
Por esta razão, “as matrículas válidas atribuídas pelas Câmaras Municipais devem ser canceladas e substituídas”.
Assim sendo, desde 1 de Janeiro, as matrículas que não foram substituídas perderam a validade e os veículos que circularem com matrículas camarárias estão sujeitos à aplicação de multa pelas entidades fiscalizadoras, sendo depois necessário o requerimento de nova matrícula aos serviços competentes.
O processo de substituição de matrículas foi feito consoante as datas das matrículas dos veículos, tendo início no ano 2006.
Assim, para os detentores de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, registados até 31 de Dezembro de 1989, a substituição foi feita durante o ano de 2006.
Em 2007, os veículos, matriculados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999. Finalmente, para os veículos matriculados entre 2 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2005, a actualização das matrículas tinha de ser feita até ao final do ano transacto.
Segundo o subchefe da Esquadra de Trânsito de Ponta Delgada, Paulo Caldeira, “os documentos dos ciclomotores e dos velocípedes com motor, assim como, as licenças de condução, passaram para os serviços de autoridade nacional que, nos Açores, é a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos”.
O subchefe esclarece que “nos primeiros dois anos, houve algum desconhecimento da obrigatoriedade de substituição das matrículas.”
Por este motivo, foi desenvolvido um processo de sensibilização, através da criação de “panfletos informativos”, principalmente “junto das pessoas com mais idade e com difícil acesso à informação”.
O subchefe Paulo Caldeira declara de grande “importância a colaboração dos meios de Comunicação Social e dos concessionários para o processo de informação das pessoas.” Por outro lado, alega que “esta centralização de informação tem uma importância, em termos administrativos e jurídicos, passando um pouco à margem das pessoas.”
Na medida em que “para o cidadão comum, isto continua a ser mais um documento que tem no bolso.”
O subchefe esclarece que “esta base de dados, criada pelo Estado vai permitir dar uma resposta quase imediata a todos os níveis, ou seja, irá facilitar a colheita de informação e, consequentemente, o trabalho da Polícia, uma vez que a informação está cada vez mais acessível por via online.
Paulo Caldeira explica que “por exemplo, no caso de algum condutor provocar um dano noutro e abandonar o local, nós teremos uma capacidade de resposta muito mais rápida, acedendo online a informações sobre aquele veículo, nomeadamente a identificação do veículo, o registo de propriedade de viatura, entre outros.”
Relativamente ao cumprimento da nova legislação, Paulo Caldeira refere que “já não é tão vulgar encontrar pessoas numa situação irregular”, pois “o número de pessoas, apanhadas a circular com as matrículas antigas é muito pequeno”, explica.
O subchefe refere que estes números devem-se, “ao trabalho de sensibilização e informação feito anteriormente, mas também à intervenção levada a cabo, pela Esquadra de Trânsito no penúltimo trimestre de 2008.
Assim sendo, desde 1 de Janeiro, as matrículas que não foram substituídas perderam a validade e os veículos que circularem com matrículas camarárias estão sujeitos à aplicação de multa pelas entidades fiscalizadoras, sendo depois necessário o requerimento de nova matrícula aos serviços competentes.
O processo de substituição de matrículas foi feito consoante as datas das matrículas dos veículos, tendo início no ano 2006.
Assim, para os detentores de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, registados até 31 de Dezembro de 1989, a substituição foi feita durante o ano de 2006.
Em 2007, os veículos, matriculados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999. Finalmente, para os veículos matriculados entre 2 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2005, a actualização das matrículas tinha de ser feita até ao final do ano transacto.
Segundo o subchefe da Esquadra de Trânsito de Ponta Delgada, Paulo Caldeira, “os documentos dos ciclomotores e dos velocípedes com motor, assim como, as licenças de condução, passaram para os serviços de autoridade nacional que, nos Açores, é a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos”.
O subchefe esclarece que “nos primeiros dois anos, houve algum desconhecimento da obrigatoriedade de substituição das matrículas.”
Por este motivo, foi desenvolvido um processo de sensibilização, através da criação de “panfletos informativos”, principalmente “junto das pessoas com mais idade e com difícil acesso à informação”.
O subchefe Paulo Caldeira declara de grande “importância a colaboração dos meios de Comunicação Social e dos concessionários para o processo de informação das pessoas.” Por outro lado, alega que “esta centralização de informação tem uma importância, em termos administrativos e jurídicos, passando um pouco à margem das pessoas.”
Na medida em que “para o cidadão comum, isto continua a ser mais um documento que tem no bolso.”
O subchefe esclarece que “esta base de dados, criada pelo Estado vai permitir dar uma resposta quase imediata a todos os níveis, ou seja, irá facilitar a colheita de informação e, consequentemente, o trabalho da Polícia, uma vez que a informação está cada vez mais acessível por via online.
Paulo Caldeira explica que “por exemplo, no caso de algum condutor provocar um dano noutro e abandonar o local, nós teremos uma capacidade de resposta muito mais rápida, acedendo online a informações sobre aquele veículo, nomeadamente a identificação do veículo, o registo de propriedade de viatura, entre outros.”
Relativamente ao cumprimento da nova legislação, Paulo Caldeira refere que “já não é tão vulgar encontrar pessoas numa situação irregular”, pois “o número de pessoas, apanhadas a circular com as matrículas antigas é muito pequeno”, explica.
O subchefe refere que estes números devem-se, “ao trabalho de sensibilização e informação feito anteriormente, mas também à intervenção levada a cabo, pela Esquadra de Trânsito no penúltimo trimestre de 2008.
im AOriental / Tânia Silva
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