As bancadas do PSD, do CDS-PP, e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho, votaram contra na votação final global desta lei que necessita de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.
Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, acusou a maioria do PS, que apresentou a alteração à lei, de “querer restringir o votos dos emigrantes”.
“Pela primeira vez na história portuguesa, os emigrantes perdem direito de voto”, afirmou o líder parlamentar social-democrata numa conferência de imprensa, argumentando que esta mudança dificulta.
Os sociais-democratas prometem lutar “com todas as suas forças” contra esta lei, esperam que o diploma chegue ao Palácio de Belém – “logo veremos” No entanto, Rangel evitou dizer se o PSD espera um veto do Presidente da República, Cavaco Silva, à lei do PS.
“Seria incorrecto pronunciar-nos sobre o que o senhor Presidente da República vai fazer”, disse.
Em Julho passado, o PS decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, onde determina o fim do voto por correspondência dos emigrantes.
O diploma foi debatido e votado na generalidade em Setembro, debaixo de uma chuva de críticas dos portugueses no estrangeiro.
O então presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, criticou o projecto socialista por considerar que esta alteração vai contribuir para a abstenção, que já é elevada entre os emigrantes.
Há mais de três décadas que apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas a garantir tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.
A excepção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa.
Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo Fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.
in Lusa/AO Online
