No relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe uma série de caminhos para que o Governo avance com o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado a partir de 2014.
A maior fatia está no corte de entre 10% e 20% do número de funcionários públicos, afirma o FMI. Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2700 milhões de euros, abatendo mais de metade do valor total da revisão das funções do Estado do programa do Governo.
A seguir encontra-se o corte nos salários da função pública. Um corte de 3% a 7% na tabela salarial do Estado poderia garantir ao Estado até 760 milhões de euros em poupanças anuais. Já um corte nos suplementos dos trabalhadores da função pública, que pode chegar aos 30%, pouparia 300 milhões aos cofres do Estado.
O relatório, datado de Dezembro e entregue ao Governo, contém medidas diversas, mas é classificado como consultivo. Foca-se na despesa com os funcionários públicos e pensionistas, área em que o executivo poderá ter mais margem de manobra e um maior volume de poupanças. Participaram neste relatório o Banco Mundial e a Comissão Europeia. O FMI agradece, segundo o Jornal de Negócios, aos dez ministros e a cinco secretários de Estado, pelo contributo na elaboração do documento. A instituição frisa, contudo, que o país deve agora procurar um consenso social em torno das medidas a adoptar.
Algo que, pelas primeiras reacções, vai ser difícil de conseguir. As duas centrais sindicais afirmaram já que não vão aceitar as conclusões do relatório do FMI. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse, na manhã desta quarta-feira, que as medidas propostas vão “condicionar brutalmente o acesso a serviços fundamentais [do Estado]” e condenou o relatório por atingir os serviços de saúde, educação e Segurança Social. Já a UGT diz que “não é aceitável que se ponha em causa a Constituição e que se destrua a vida das pessoas”.
Profissões privilegiadas
Segundo o relatório do FMI, elaborado em conjunto com a Comissão Europeia, os salários da função pública são “relativamente elevados” e privilegiam “trabalhadores com baixas qualificações”, uma vez que a diferenciação nos salários acontece em função da antiguidade e não do desempenho.
O documento refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”, que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
Esta é uma das mudanças propostas pelo relatório que, afirma o Jornal de Negócios, o Governo está a analisar. A progressividade dos salários do Estado deve passar a ser feita em função do desempenho e não da antiguidade, como forma de “atrair profissionais mais motivados e qualificados”, como escreve o jornal.
Mexer nas pensões
Uma segunda área de acção encontra-se nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, diz o relatório do FMI. Neste campo, a instituição dirigida por Christine Lagarde propõe dois caminhos: a extensão do corte nos subsídios de férias e de Natal conjugado com um segundo corte de 15% nas pensões acima de um valor mínimo (não determinado). Um segundo caminho passa por alterações nas regras de cálculo das pensões.
Diz o FMI que o Estado pode considerar a extensão da idade de reforma até aos 55 anos e a proibição expressa de reformas antes dos 65 anos. O Governo pode ainda estudar a possibilidade de alterar o cálculo do valor das pensões em função das condições orçamentais e assumir um ajuste periódico nestes valores.
Neste sentido, o Estado pode somar um corte de 20% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, além das novas formas de cálculo para os pensionistas.
O FMI chama também a atenção para o sistema de protecção social, que diz ser “demasiado dispendioso, injusto, especialmente para os mais jovens”, defendendo que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado.”
Milhares de professores dispensados
Uma terceira grande proposta do FMI dirige-se ao sector da educação. O Estado pode colocar entre 30 e 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano.
A juntar-se à entrada na mobilidade especial está ainda a proposta do FMI para que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos, escreve nesta quarta-feira o Jornal de Negócios.
Com a saída dos quadros, o Estado consegue assim não só poupar com a factura da educação como também, defende o FMI, incentivar o “desempenho” dos professores “que querem ficar de fora das listas de mobilidade”.
Aumentar taxas moderadoras
Os preços do Serviço Nacional de Saúde têm também margem para subir, afirma o Fundo Monetário Internacional. O FMI afirma que, para além da poupança que surge com “uma maior partilha de custos”, o Estado deve conseguir ainda evitar “preocupações em torno do consumo excessivo [de cuidados de saúde]”.
A par das subidas nas taxas moderadoras devem estar ainda mudanças nas isenções e a introdução de uma categoria de pagamentos mais altos nos cuidados de saúde “não essenciais”, escreve o Jornal de Negócios.
Em relação às negociações que o Governo tem mantido com o Ministério da Saúde para a redução do leque de cuidados de saúde ao decidir um pacote de cuidados essenciais assegurados pelo Estado, o FMI alerta que o Estado não deve pôr em causa o acesso da população aos cuidados.
Aumento de propinas e apostar no privado
O relatório do FMI realça o facto de apenas um quinto do financiamento do ensino superior partir das propinas. O Estado gastou 1500 milhões de euros em 2011 nesta área. O relatório que está a ser analisado pelo Governo tem uma direcção clara: o aumento de propinas para os estudantes universitários como forma de reduzir a despesa.
“Para alcançar poupanças significantes e duradouras e reduzir o subfinanciamento, Portugal precisa de reduzir a despesa pública com o ensino superior e aumentar as propinas”, lê-se no relatório do FMI, segundo o Jornal de Negócios.
As sugestões para a poupança passam também por uma reorganização no ensino obrigatório. Pelas contas do FMI, o Estado consegue poupar cerca de 400 euros por aluno numa escola privada com contrato de associação. Alargando o cálculo aos 1,5 milhões de estudantes do ensino primário e secundário, o Estado tem diante si um caminho de 580 milhões de euros em poupança anual se apostar nos contratos de associação.
Redução nos activos policiais
À semelhança da argumentação utilizada para o caso dos funcionários no ensino, o FMI afirma que existem polícias em excesso e que uma correcção nos números pode facilitar a vida ao Estado, sem contudo avançar números para os cortes.
No relatório entregue ao Governo, o FMI destaca que “a densidade das forças policiais está entre as mais altas da Europa” e que “as forças de segurança representam cerca de 17% do emprego público”. A reforma no sector da segurança, afirma o FMI, não deve passar tanto pelos salários excessivos mas sim pelo número de forças activas.
Já o sistema de regalias para militares pode ser alvo de alterações pelo Governo, nomeadamente através da migração dos membros e familiares das Forças Armadas para o Serviço Nacional de Saúde e da abertura das instalações de cuidados de saúde exclusivas aos militares para os utentes do sistema nacional.
Para além das regalias na saúde, o FMI destaca também a utilização da reserva como “um mecanismo de reforma antecipada” e propõe ao Governo que elimine os créditos extra nas contribuições sociais dos militares.
in: Público
