A Federação Nacional da Educação (FNE) afirmou que teve do Ministério da Educação e Ciência a garantia de que os professores dos Açores e Madeira poderão concorrer aos concursos de colocação em igualdade de circunstância com os do Continente.
Em comunicado emitido hoje, a FNE afirmou que o projeto de regulamento de concursos a que chegou a acordo com a tutela “estipula que os docentes a exercer funções nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira possam concorrer, em igualdade de circunstâncias (1 prioridade) com os docentes a exercer funções no Continente, aos concursos interno, externo e de contratação”.
O Governo Regional dos Açores tinha considerado na semana passada “inadmissível” a discriminação dos professores que trabalham na região na proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Educação para o concurso de pessoal docente.
“A proposta coloca os docentes que trabalharam ou trabalham nas regiões na segunda prioridade, enquanto na primeira prioridade ficam os docentes que prestaram serviço vinculados ao Ministério da Educação”, afirmou a secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, em declarações à Lusa.
Para a responsável, trata-se de uma “discriminação inadmissível dos docentes que prestaram ou prestam serviço na região”, acrescentando que a colocação na segunda prioridade “dificulta a sua mobilidade e o acesso a prestar serviço nas escolas do território continental”.
“No concurso regional, é garantida aos docentes a possibilidade de se candidatarem independentemente da zona do território nacional onde se encontrem, enquanto no concurso nacional o ministério veda essa possibilidade”, assinalou.
A FNE destacou que as regiões autónomas têm “autonomia legislativa” com um Estatuto de Carreira e legislação de concursos própria, que não preveem que “possa haver mobilidade de docentes para o Continente nem do Continente para cada uma destas regiões, exceto os concursos interno, externo e de contratação”.
A federação garante que o Ministério se comprometeu a acertar com as secretarias regionais de educação das regiões autónomas uma “articulação de posições” para que não existam discriminações “quer para os docentes a exercer funções no Continente, quer para os docentes a exercer funções nas Regiões Autónomas”.
Lusa
