O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (CEMFA), Luís Araújo, disse esta sexta-feira que “não possui meios suficientes para fiscalizar toda a vasta zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores” de um milhão de quilómetros quadrados.Luís Araújo, que falava à margem da celebração do 68º aniversário da Base Aérea nº. 4 das Lajes, na ilha Terceira, sustentou que “a fiscalização das ZEE é uma missão secundária para os helicópteros que cumprem como missão principal as acções de busca e salvamento”.
Solicitado para comentar uma acção que associações de pesca açorianas moveram contra o Estado Português, na sequência da liberalização do acesso à subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva nacional, o CEMFA sublinhou “não existir relação entre as missões”.
O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada está a julgar uma queixa contra a “insuficiente” fiscalização da zona económica exclusiva dos Açores e “aumento” do número de barcos de pesca estrangeiros que ali operam.
Os testemunhos sublinham que “para a fiscalização ser eficaz é necessária uma conjugação de meios, envolvendo a Marinha, de preferência em permanência com um meio naval no mar, a Força Aérea e a Inspecção Regional das Pescas, com capacidade própria de monitorização”.
Responsáveis do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, admitem a ocorrência de “efeitos colaterais” provocados pelo aumento do número de barcos de pesca que actuam na região.
Frisam que os recursos já estão a ser explorados de uma forma plena, pelo que um maior esforço de pesca possa ser “muito prejudicial” para a sustentabilidade dos bancos de pesca.
As associações de pesca açorianas alegam que a liberalização dos mares do arquipélago, reduzindo a zona económica exclusiva das 200 para as 100 milhas, “já se está a fazer sentir, com a presença de embarcações espanholas a pescar” no arquipélago.
Luís Araújo salientou que “nem mesmo os doze helicópteros Merlim seriam suficientes para fiscalizar toda a ZEE açoriana”.
O CEMFA defendeu que para as acções de fiscalização “o ideal é a utilização do Aviocar”, aparelho que deverá ser substituído pelo modelo “CASA C–295” mas que ainda não tem data para entrar no activo.
De acordo com dados dos responsáveis da Base das Lajes foram efectuadas, no ano passado, pelos Aviocar, helicópteros Puma e Merlim, 172 missões de evacuação sanitária, 20 de busca e salvamento e transportados 177 doentes.
Sobre a utilização da Base das Lajes para campo de treino dos F-22 norte-americanos, Luís Araújo adiantou que a FAP realizou, em conjunto com a empresa de Navegação Aérea (NAV) “um estudo técnico do impacto teórico na aviação civil”.
Quanto “aos estudos de impacto ambiental e políticos” estão fora da responsabilidade da força aérea.
“Também ainda não há prazos porque falta desbravar muita coisa” assegurou o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
A repavimentação da pista da base das Lajes, que vai custar 4,5 milhões de euros dos quais 1,5 de responsabilidade portuguesa, vai provocar “restrições no tráfego civil e militar”, disse o CEMFA.
Luís Araújo considerou, como piloto, que “a intervenção é bem-vinda” e os termos financeiros acordados “são vantajosos para o país”.
Lusa
