O coordenador do grupo de trabalho criado pela Assembleia Legislativa dos Açores para definir o serviço público de audiovisual na região já escolheu os elementos que faltavam, mas propõe despesas que podem ultrapassar os termos da resolução do parlamento regional. O jornalista Armando Mendes, o economista Célio Teves e a advogada Maria do Sameiro Gabriel são os “especialistas com reconhecidas competências na área da comunicação social”, como determina a resolução, escolhidos por José Manuel Mendes, que também pretende que o parlamento açoriano contrate um “assistente de investigação”, com um vencimento de 1000 euros mensais.
A resolução aprovada pelo parlamento regional a 30 de setembro estabelece, no entanto, que a Assembleia Legislativa dos Açores “suportará apenas os custos de funcionamento deste grupo de trabalho”, o que, segundo afirmou à Lusa uma fonte ligada ao processo, não inclui contratações de pessoal.
Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, a que a Lusa teve acesso, o coordenador do grupo de trabalho informa a identidade dos três especialistas que escolheu, mas acrescenta ser de “crucial importância” a contratação de um assistente de investigação.
Este assistente, que deve ter “formação superior na área da comunicação social”, terá como missão a “recolha sistemática de literatura e documentos com o serviço público junto de entidades internacionais”, mas também a “elaboração de relatórios temáticos e circunstanciados”.
Por outro lado, no que se refere a um dos elementos do grupo de trabalho, o jornalista Armando Mendes, o coordenador propõe que “seja dispensado do serviço que presta na Antena 1 Açores, sem perda de vencimento, e por requisição explícita” do parlamento regional.
Esta situação também pode não estar conforme os termos da resolução aprovada na Assembleia Legislativa, segundo aquela fonte, recordando ainda a importância da contenção de custos nesta altura de crise.
A Assembleia Legislativa dos Açores decidiu no final de setembro, por maioria, criar este grupo de trabalho na sequência de uma iniciativa apresentada pelo CDS/PP, que recebeu os votos favoráveis do PS e do PSD.
A decisão surgiu depois de ser conhecida a intenção da tutela de reduzir a emissão diária da RTP/Açores a um período de quatro horas ao final do dia, pretendendo o parlamento regional dispor de um “estudo circunstanciado, definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas” dos Açores.
Na carta enviada ao presidente do parlamento regional, o coordenador refere que o grupo de trabalho pode iniciar os trabalhos em janeiro, desde que estejam reunidas as “condições necessárias ao seu funcionamento”.
O grupo de trabalho, além dos três elementos escolhidos por José Manuel Mendes, contará ainda com a deputada socialista Isabel Rodrigues, que vai assegurar a ligação com o parlamento regional, tendo 90 dias para apresentar as suas conclusões.
