O grupo parlamentar do PSD/Açores defende a classificação do Forte de São João Batista, na Praia Formosa, na ilha de Santa Maria, como imóvel de interesse público e a sua integração no Inventário do Património Imóvel dos Açores.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os social-democratas açorianos desafiam o Governo regional a esclarecer se este imóvel será classificado como de interesse público no âmbito da revisão e atualização do património imóvel dos Açores, uma intenção anunciada recentemente pelo diretor regional da Cultura.
O grupo parlamentar do PSD/Açores entende ainda que, face à petição pública pela “Recuperação e Preservação do Forte de São João Batista”, em discussão no Parlamento açoriano, e aos pareceres já entregues no âmbito desta discussão, “estão reunidas todas as condições para que o imóvel seja classificado como de interesse público”.
“Além disso, deve também o Governo regional definir um plano de reabilitação e conservação do imóvel, devido ao profundo estado de degradação em que este se encontra”, acrescenta Paulo Parece, deputado do PSD/Açores eleito por Santa Maria.
Entre os pareceres entregues na comissão parlamentar de Assuntos Sociais, a propósito desta petição pública, está um da Universidade dos Açores que considera “adequada a proposta de classificação” do Forte enquanto “imóvel de interesse público”.
O Instituto Histórico da ilha Terceira defendeu também a necessidade de “classificar e consolidar todas as estruturas que ainda restam do imóvel” e, na mesma linha, o Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea defendeu um “registo patrimonial de classificação seguido de um projeto de reserva arqueológica de proteção, ao abrigo da legislação”.
