Fraga discorda do aumento da ZEE para 200 milhas

A presidente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, Carmen Fraga, manifestou, na Horta, a sua discordância relativamente à reivindicação dos Açores de aumentar a zona económica exclusiva (ZEE) de 100 para 200 milhas.

A eurodeputada espanhola, que falava numa reunião realizada na Assembleia Legislativa Regional com os deputados açorianos, no âmbito de uma visita da Comissão de Pescas aos Açores, frisou que a manutenção das actuais 100 milhas “já é uma vitória”.

“Partilhamos algumas das vossas preocupações e compreendemos a necessidade de adaptar os normativos às regiões ultraperiféricas”, afirmou Carmen Fraga, acrescentando que o actual regime de protecção das 100 milhas “já é uma vitória”.

Cármen Fraga respondeu desta forma às preocupações manifestadas pelo presidente da Comissão de Política Geral do Parlamento açoriano, Pedro Gomes, que salientou a necessidade de serem reforçados os meios de protecção dos recursos marinhos entre as 100 e as 200 milhas em torno das ilhas.

Para Pedro Gomes, do PSD/Açores, a eventual criação de áreas protegidas seria uma forma de salvaguardar os recursos, a par de uma fiscalização “maior e mais eficaz”.

Sobre esta questão, o eurodeputado socialista açoriano Luís Paulo Alves também discordou da posição da presidente da Comissão de Pescas, defendendo que é necessário continuar a lutar pelas 200 milhas.

“Em relação às 200 milhas, discordo claramente da posição assumida pela presidente da comissão”, afirmou.

As divergências nesta reunião estenderam-se ainda à questão da possível gestão partilhada do mar dos Açores entre a União Europeia e o Estado membro, neste caso Portugal, tendo Pedro Gomes defendido que devem ser os Açores a gerir as suas águas.

“Somos europeus mas somos nós que estamos cá”, afirmou, frisando que a gestão das águas açorianas “deve ser local”.

Cármen Fraga recordou que esta matéria está ainda por clarificar, uma vez que se colocaram vários “problemas jurídicos” sobre a aplicação das medidas de gestão partilhada dos mares.

Apesar disso, a presidente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu manifestou compreensão quanto à necessidade de continuar a existir uma “discriminação positiva” em relação às regiões ultraperiféricas, tanto no setor das pescas como em outras áreas de atividade.

A visita da comitiva do Parlamento Europeu aos Açores ocorre a convite da eurodeputada social-democrata açoriana Maria do Céu Patrão Neves, do PSD, que pretende com esta iniciativa procurar sensibilizar os seus colegas europeus para as especificidades da região.