A delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) pediu hoje ao Governo Regional a rápida publicação da regulamentação do novo regime jurídico de cooperação financeira, para que possam “aproveitar, ao máximo, os recursos” disponíveis este ano.
Em 11 de julho o parlamento dos Açores aprovou uma proposta do executivo regional que estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira com as freguesias, garantindo “estabilidade, regularidade e previsibilidade”, como disse, na ocasião, o presidente do Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.
Em comunicado, a ANAFRE saudou hoje a aprovação da proposta, “por larguíssima maioria”, considerando que é “um regime inovador a nível nacional” para o apoio às freguesias e que corresponde “a uma velha reivindicação”.
Segundo a ANAFRE nos Açores, “o regime em vigor desde 2002 apenas permitia uma cooperação limitada a pequenas reparações ou reconstrução das sedes das freguesias e associações de freguesias, a aquisição de mobiliário e a despesas de deslocação relativas à participação em reuniões, colóquios de formação”.
“Vinte e dois anos depois, o Governo Regional dos Açores tomou a iniciativa de alterar o modelo de cooperação com as freguesias dos Açores, com base em critérios de certeza, previsibilidade e transparência, tendo em conta a nova realidade do poder local de freguesia, a alargamento das suas atribuições e competências e a sua natureza de parceira para o desenvolvimento regional”, lê-se no comunicado, assinado pelo dirigente da ANAFRE nos Açores, Manuel António Soares.
A ANAFRE pede ao Governo Regional “a rápida publicação da regulamentação deste novo regime de cooperação, após a sua entrada em vigor”, para que as freguesias possam “aproveitar, ao máximo, os recursos financeiros disponíveis em 2024”, apelando ainda a uma célere aprovação das candidaturas.
A ANAFRE nos Açores lembra que este novo regime de cooperação está dotado este ano “com uma verba de 4 milhões de euros” no Orçamento da Região, o que permite às freguesias dos Açores darem “uma melhor resposta aos problemas” das populações, assinalando também que o documento acolhe “muitas das sugestões” da associação.
O decreto legislativo regional que estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores foi aprovado na votação global por maioria, com abstenções dos deputados do Chega e da IL, depois de discutido na tarde de quarta-feira.
“Trata-se, (…) de um regime transparente, previsível, regular e reforçado no seu domínio de envelope financeiro”, afirmou José Manuel Bolieiro na apresentação da proposta no parlamento açoriano.
Lusa
