O Governo dos Açores anunciou hoje que vai pagar em julho o subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial regionais e que aprovará legislação que permita fazer o mesmo às autarquias do arquipélago.
O anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada na qual afirmou que a região tem “condições e disponibilidade financeira” para tomar esta medida.
Vasco Cordeiro lamentou ainda que a maioria PSD/CDS-PP tenha aprovado na Assembleia da República, na sexta-feira, uma lei que “adiou o pagamento do subsídio de férias” para novembro e, ao mesmo tempo, estabelece a “proibição” de os funcionários da administração regional, das autarquias locais dos Açores e das empresas públicas nas ilhas o receberem também antes daquela data.
Para o presidente do executivo açoriano (PS), “é algo de absolutamente inaudito esta solução, que apenas a maioria na Assembleia da República decidiu seguir, de proibir a administração regional de pagar o subsídio de férias atempadamente”.
“Ora, confrontados com essa solução legal, que nos impede de fazer esse pagamento na altura devida, temos de avançar para o exercício das nossas competências para garantir que há efetivamente essa antecipação em relação à solução definida na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP”, afirmou.
Segundo Vasco Cordeiro, perante a lei aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, que faz uma “intromissão” nas competências da região, “a solução é avançar com um decreto legislativo regional”.
O Governo dos Açores, explicou, avançou com esta solução “no âmbito das prorrogativas que lhe confere o Estatuto Político-Administrativo da Região”.
Em resposta a questões dos jornalistas, acrescentou que só não o fez antes, a tempo de os subsídios serem pagos em junho, como pediu a oposição no Parlamento Regional, porque havia uma solução que estava a ser trabalhada a nível da Assembleia da República, não esperando, porém, esta “intromissão” nas competências regionais e que PSD e CDS “proibissem” o seu executivo de “pagar logo” aquela prestação.
Por outro lado, o responsável disse que “em nome da igualdade e da justiça” se justifica a “extensão desta medida aos trabalhadores da administração local sediados nos Açores”.
Assim, a proposta de decreto legislativo regional (que terá de ser ratificado pelo parlamento açoriano) “assegura a possibilidade” de os órgãos deliberativos e executivos das autarquias poderem também decidir pagar em julho os subsídios, “o que não poderiam fazer sem esta iniciativa do Governo dos Açores”, assegurou.
No sábado, a Câmara de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro (PSD), anunciou a intenção de pagar os subsídios de férias a todos os funcionários “até ao final de junho”, apesar de “subsistirem algumas dúvidas relativamente à lei em vigor” e assim que estiverem “criadas todas as condições para o efeito”.
“Para o Governo dos Açores, as finanças públicas estão ao serviço dos açorianos e porque temos gerido bem e com rigor as nossas finanças públicas podemos hoje dar esta boa notícia”, afirmou Vasco Cordeiro, dizendo que, “ao aumentar o rendimento disponível das famílias”, pretende “criar um apoio adicional à atividade económica regional”.
Lusa
