A ser aprovada a proposta do Governo, no Orçamento do Estado de 2012, que prevê a suspensão do 13º e 14º mês em 2012 e 2013, os funcionários públicos apenas irão receber 12 salários.
E sem tabelas de retenção na fonte específicas para estes contribuintes, dois trabalhadores com o mesmo salário – um do sector público e outro do privado – vão ter a mesma taxa de retenção mensal de IRS, mesmo sabendo-se que o funcionário público terá um rendimento anual inferior.
A penalização ocorrerá mesmo sendo o funcionário público sujeito apenas a 12 retenções mensais contra as 14 do funcionário do sector privado. Isto porque haverá casos em que a taxa de retenção cobrada a mais ao funcionário público ultrapassa o valor a menos que lhe é cobrado por só fazer 12 retenções de imposto.
Ainda assim, o funcionário público irá receber em 2013, por via do reembolso do IRS, o imposto que lhe foi retido a mais, mas sem juros. Ou seja, o Estado será financiado sem ter de pagar uma remuneração.
Esta situação poderá não afetar da mesma forma os contribuintes e, em princípio, por força da progressividade do imposto, a penalização deverá ser tanto maior quanto mais elevado for o rendimento.
A maioria dos fiscalistas ouvidos pela Lusa acredita, no entanto, que os funcionários públicos serão penalizados.
