Os funcionários públicos vão ser novamente chamados a ‘pagar’ a fatura da redução da despesa do Estado, mas a magnitude do esforço de contenção só será confirmada com a apresentação da versão final do Orçamento do Estado para 2012.Para além da emblemática redução média de 5 por cento nos salários dos funcionários públicos e o congelamento dos salários durante mais dois anos – havendo ainda margem para “aperfeiçoamentos” que podem passar por reduções adicionais -, os trabalhadores do Estado enfrentam um conjunto de restrições que vão encurtar ainda mais o rendimento disponível das famílias, passando, entre outras, pelas seguintes medidas:
– Redução média de 5 por cento dos salários do setor público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários;
– Aumento da idade mínima para antecipação da reforma, que passa dos 55 para os 57 anos;
– Racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, que contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal;
– Revisão das carreiras ou categorias da função pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações;
– Revisão dos suplementos remuneratórios, nalguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados;
– Congelamento dos prémios atribuídos aos gestores, diretores e administradores das empresas públicas, do Setor Empresarial do Estado, dos setores empresariais regionais e municipais e dos institutos públicos até ao fim do programa de assistência económica e financeira
– Agravamento do corte salarial já existente para os funcionários públicos em situação de mobilidade especial
– Equiparação dos salários e horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros que trabalhem nos hospitais com gestão empresarial, que vão passar a ser equiparados aos dos restantes trabalhadores do Estado
– Redução de despesas com pessoal na ordem dos 2,6 milhões de euros na área da Cultura.
