A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que o Governo quer extinguir, reduziu o seu passivo para 5,94 milhões de euros em 2010, ano em que registou proveitos de 2,28 milhões de euros.De acordo com o relatório e contas da FCM referente a 2010, a que a Lusa teve acesso, a fundação fechou o ano com proveitos de 2,28 milhões de euros, 22,4 por cento abaixo do orçamentado.
O resultado de 2010 foi positivo, situando-se nos 549 mil euros, resultando de “juros obtidos nas aplicações financeiras efetuadas e essencialmente nas verbas recebidas da Microsoft”, lê-se no relatório e contas.
Quanto ao passivo, baixou de 9,85 milhões de euros em 2009 para 5,94 milhões de euros no ano passado.
No documento, datado de 03 de junho, a FCM afirma que “assegurou uma valorização do património líquido inicial que lhe havia sido confiado, na medida em que no triénio 2008-2010 passou de 24.939 milhões de euros em 2008 para 25.027 milhões de euros em 2010”.
A fundação criada em 2008 e responsável pela gestão do programa de distribuição de computadores portáteis e.escola afirma também no documento que “não constituiu qualquer custo para o Estado, porquanto realizou as atividade com recursos próprios”.
A FCM diz ainda que pediu ao Ministério da Educação a transferência de verbas para pagar os computadores entregues aos alunos do programa e.escola beneficiários da Ação Social Escolar (ASE).
“Este montante seria, tal como a verba transferida em 2009, sujeito a revisão consoante o número de alunos beneficiários a ASE que entre no programa”, lê-se no documento, onde a FCM acrescenta ter estimado “o montante de 62.679.478 euros como necessário para suportar os encargos com estes alunos nas iniciativas e.escola e e.escolinha com referência aos equipamentos entregues até 31 de outubro de 2010”.
Contudo, até à data em que foi feito o relatório não foi feita qualquer transferência, “razão pela qual a FCM não procedeu a qualquer pagamento aos operadores de telecomunicações relativamente ao programa e.escola no ano transato”.
A fundação acrescenta que, mesmo que o Estado tivesse transferido as verbas requeridas, o pagamento não poderia ser viabilizado porque os operadores de telecomunicações não tinham transmitido àquela entidade “a informação necessária para um correto ajuste de saldos”.
O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, anunciou na terça-feira que o Governo pretende extinguir a FCM.
Segundo o governante, a FCM tem uma dívida aos operadores de telecomunicações superior a 65 milhões de euros e o contributo do Orçamento do Estado para a entidade ultrapassa os 280 milhões de euros.
