Foi hoje aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu (PE) a proposta de reforma do FSUE que atribui apoio financeiro às regiões em caso de catástrofe naturais.
Luís Paulo Alves, eurodeputado açoriano destaca das propostas aprovadas a definição do limiar mínimo, que não existia, de 1% do PIB como valor dos prejuízos causados para a obtenção do apoio deste Fundo, considerando que “esta passa a ser uma resposta ajustada à nossa dimensão, para que a se possa fazer sentir a solidariedade junto das populações nas regiões mais remotas.”
Por outro lado e com uma importância especial para o caso específico dos Açores, Luís Paulo Alves viu ainda ser aprovada uma outra proposta que tem em conta as realidades de menor dimensões de muitas das nossas Ilhas e que permite mobilizar os apoios do Fundo, mesmo quando os prejuízos causados não atingem o valor de 1% do PIB da Região.
Segundo o deputado tal é possível “quando situações que afetam duramente essas Ilhas inviabilizam a retoma imediata da atividade económica e social em condições de normalidade, em resultado dos efeitos diretos causados sobre todo um sector económico ou um conjunto de infra-estruturas, como portos, estradas e aeroportos.”
“É justamente nestes momentos que as populações mais precisam que a presença da União se deve fazer notar. Devido às circunstâncias especiais de algumas das nossas ilhas temos sempre a possibilidade de estar em presença de prejuízos que não sendo da maior relevância na Região, todavia poderão ser de enorme expressão à dimensão da sua realidade, devendo fazer-se sentir a presença solidária da UE”, referiu.
O novo Regulamento vai ainda permitir por aprovação da proposta também apresentada pelo deputado, “não só a recuperação mas também em caso de necessidade a deslocação ou melhoria das infra-estruturas danificadas, para que se evitem novos prejuízos em futuras catástrofes”.
Para Luís Paulo Alves “esta preocupação de ajustamento a uma melhor resposta às realidades concretas das nossas regiões foi, hoje aqui reconhecida fruto também de uma comprovada maior vulnerabilidade aos cataclismos naturais”.
