Após reunião, esta quinta-feira, do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA foi deliberado que “estão reunidas as condições” para que o FUNDOPESCA seja acionado em todas as ilhas dos Açores, fixando em 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região, o valor que os pescadores vão receber, conforme estipulado por lei, e abrangerá todos os profissionais da pesca que efetuaram descontos para este fundo de compensação salarial e que tenham efetuado descontos para a Segurança Social no período de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
O Diretor Regional das Pescas, Luís Rodrigues, que falava à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, tendo sido fixado em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos.
Insatisfeita com o valor a receber está a Federação das Pescas, que considera ser insuficiente, metade do salário mínimo para as necessidades com que se deparam os pescadores e garante que se as condições atmosférica adversas se mantiverem irá pedir nova ativação do FUNDOPESCA.
A ativação do FUNDOPESCA foi possível por ficar provado que em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos, devendo agora os interessados remeter as candidaturas, à Direção Regional das Pescas, até 28 de fevereiro.
O diploma que regulamenta o FUNDOPESCA foi alterado em janeiro de 2016, permitindo reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.
O novo regulamento, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, permite também combater algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano.
Açores 24 Horas
