O presidente do PSD/Açores anunciou hoje a entrega no parlamento de uma iniciativa legislativa para melhorar a gestão, manutenção e fiscalização dos percursos pedestres da Região, alegando que constituem um “recurso essencial” do turismo de natureza.
“O turismo de natureza constitui a base da oferta associada ao destino Açores e os percursos pedestres são um recurso essencial dessa mesma oferta. Nos últimos anos, após a liberalização do espaço aéreo em março de 2015, tem-se registado um aumento da afluência de turistas aos trilhos, o que provoca uma degradação mais rápida deste importante recurso turístico”, afirmou Alexandre Gaudêncio, durante uma visita ao percurso pedestre “Chá Gorreana”.
O líder dos social-democratas açorianos salientou que, de acordo com a versão preliminar do Plano de Ordenamento Turístico da Região, a utilização massificada dos percursos pedestres “tem que ser acautelada com o reforço na manutenção desses recursos, o que exige maiores cuidados e uma gestão mais adequada”.
“Com o projeto de decreto legislativo regional que entregamos hoje no parlamento, pretendemos garantir que a manutenção, sinalização e fiscalização dos trilhos pedestres são feitas de forma adequada. A nossa proposta estabelece ainda que se conheçam e classifiquem, de acordo com a relevância para a conservação, todos os percursos pedestres da Região. É preciso conhecer para preservar, daí que o inventário regional de todos percursos pedestres seja relevante, atendendo aos valores ambientais, culturais e até paisagísticos que os mesmos encerram”, frisou.
Alexandre Gaudêncio sublinhou que, atualmente, “existem problemas ao nível da gestão dos percursos pedestres” na Região, “sendo necessário clarificar competências e acabar com este ‘jogo do empurra’ entre as diferentes entidades públicas com responsabilidades na matéria, de modo a que os trilhos sejam mais seguros, melhor sinalizados e mais fiscalizados”.
“Por exemplo, atualmente há diferentes departamentos do Governo a intervir em diferentes áreas. O Ambiente intervém nas áreas ambientalmente sensíveis, as Florestas intervêm em áreas florestais e o Turismo intervém noutras. E ainda temos autarquias e outras entidades promotoras a ter de manter e fiscalizar percursos pedestres por si propostos, muitas vezes sem meios humanos e financeiros para o efeito. Ou seja, há uma gestão atabalhoada e sem articulação entre diversas entidades, mas com competências semelhantes”.
O presidente do PSD/Açores explicou que a proposta social-democrata de um novo regime jurídico de proteção e classificação dos percursos pedestres prevê a criação de um conselho de gestão, a nível regional, como órgão executivo, que passa a assumir as competências de inventariação, classificação, homologação, sinalização e manutenção dos trilhos.
O referido conselho de gestão dos percursos pedestres é composto por representantes dos departamentos do Governo Regional com competência em matéria de Turismo, Ambiente, Cultura, Agricultura e Florestas e ainda de representantes da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
Alexandre Gaudêncio acrescentou que a proposta do PSD/Açores tem também por objetivo “encorajar outras entidades, públicas ou privadas, a propor novos percursos pedestres para homologação”.
Segundo o líder social-democrata, “a legislação que está em vigor na Região desencoraja outras entidades de propor novos trilhos para classificação, pois empurra para os promotores toda as responsabilidades da gestão dos percursos. É o atual quadro legal que leva a que Santa Maria tenha apenas três trilhos homologados ou que a ilha Terceira tenha apenas oito”.
“Desta forma, acabam por não surgir novos trilhos pedestres, o que só prejudica a qualificação da nossa oferta turística. É também isto que o PSD/Açores se propõe mudar, apresentando uma proposta construtiva para melhorar um setor economicamente relevante como é o Turismo”, concluiu.
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