A gestão dos fundos comunitários é assegurada a partir de terça-feira por uma comissão interministerial liderada pelo ministério das Finanças, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
Esta mudança na coordenação das verbas nacionais de fundos comunitários, até agora nas mãos do ministro da Economia, é justificada pelo Governo com a necessidade de “redefinir a estratégia” de utilização dos fundos face às “atuais dificuldades de equilíbrio de contas públicas” e de acesso a financiamento.
O objetivo, acrescenta o Governo no preâmbulo do diploma, é “alavancar o montante das verbas atualmente disponível por via desses fundos e, assim aumentar os apoios e os financiamentos disponíveis para iniciativas e atividades de entidades públicas e dos demais agentes económicos”.
No início de março, esta alteração de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) causou polémica devido à subalternização do Ministério da Economia na gestão das verbas comunitárias que, na altura, chegou a afirmar no Parlamento que continuava no seu ministério a tutela dos fundos comunitários.
“O Governo está coeso de que a tutela do QREN é do Ministério da Economia, tal como a tutela do PRODER e do PROMAR é do Ministério da Agricultura, mas não abdicará, dado o estado caótico em que o Governo anterior deixou as contas públicas, de um controlo orçamental que devia ser encarado por todos como uma necessidade básica”, afirmou Álvaro Santos Pereira num debate de urgência no Parlamento, a 15 de março, sobre a anunciada reprogramação do QREN.
A comissão interministerial foi criada para funcionar durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF), até setembro de 2014, e integra membros dos ministérios dos negócios estrangeiros, administração interna, economia e emprego, agricultura, educação e ciência e solidariedade e segurança social, mas outros membros do governo podem ser chamados a participar.
O presidente da Associação Nacional de Municípios pode participar nas reuniões, sendo convocado nas matérias relevantes para os municípios, mas os representantes dos governos regionais só participam nestas quando os fundos comunitários em discussão tenham implicações nas regiões dos Açores ou Madeira.
Lusa
