No final da audição de Luis Fagundes Duarte, realizada na sede do Parlamento, na cidade da Horta, a pedido da bancada do PSD, o presidente da Comissão, Domingos Cunha, afirmou que existe uma “dúvida jurídica” que está ainda em apreciação por parte do Executivo socialista.
“Há várias interpretações sobre isso”, recordou o deputado do PS, acrescentando que “o senhor secretário e o Governo comprometeram-se a fazer uma avaliação criteriosa do enquadramento jurídico” desta situação.
Já os deputados do PSD entendem que o Governo Regional deve continuar a suportar os encargos das propinas dos bolseiros de investigação, como vinha fazendo até às eleições de 14 de outubro de 2012.
“O PSD exige que o Governo Regional pague as propinas”, insistiu António Ventura, deputado social-democrata, recordando que, quando os investigadores se candidataram foi com base numa prática instituída de pagamento das propinas aos bolseiros de doutoramento.
Quanto aos eventuais cortes nos beneficiários de bolsas de doutoramento, Domingos Cunha explicou que o secretário “foi muito explícito” ao garantir que “não haverá cortes nas bolsas de investigação”.
O PSD pretendia esclarecer o assunto levando também à Comissão o anterior titular que geria as bolsas de investigação, José Contente, mas a maioria socialista chumbou essa pretensão.
“Saímos daqui não perfeitamente esclarecidos”, lamentou António ventura, do PSD.
O secretário regional da Educação saiu da reunião em passo acelerado, impossibilitando que os jornalistas o confrontassem com estas matérias.
A 05 de fevereiro, Fragundes Duarte garantiu que as bolsas de investigação já contratadas não sofrerão cortes e serão asseguradas na sua totoalidade.
No entanto, ressalvou que os critérios para atribuição de bolsas vão ser revistos em função da qualidade e excelência quando forem celebrados novos contratos. Fagundes Duarte assegurou que o valor das bolsas não será alterado, mas admitiu mudanças no total dos contratos celebrados.
Recentemente, vieram a público denúncias sobre eventuais cortes nas bolsas atribuídas na região, o que originou um petição assinada por mais de 800 pessoas contra o que consideram ser o “desmantelamento do sistema científico” nos Açores.
O responsável pela pasta da Educação apontou que as bolsas de estudo que a região paga são em valores superiores aos praticados pela Fundação da Ciência e Tecnologia, a nível nacional: acresce o pagamento por parte da região de propinas a 100 por cento, bem como seguros.
Lusa
