O Governo açoriano atribuiu 110 mil euros a uma rádio e não 250 mil, como denunciou a oposição, negando ainda tê-lo feito contrariando um parecer da comissão que analisa as candidaturas aos apoios à comunicação social privada.
O esclarecimento está numa resposta do Governo dos Açores, datada de 17 de junho, a que a Lusa teve hoje acesso, a um requerimento do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa regional.
Nesse documento, o PSD pedia esclarecimentos ao Governo Regional sobre a atribuição de um apoio de 250 mil euros a uma rádio das Flores e d S. Jorge, ao abrigo do Programa de Apoio à Comunicação Social Privada (Promedia), apesar do “parecer desfavorável por aparente irregularidade”, da comissão de análise das candidaturas.
Num debate no plenário do parlamento dos Açores, na terça-feira, em torno da proposta do executivo açoriano para a criação do Promedia III, PSD, BE, PPM e CDS-PP, todos na oposição, voltaram a denunciar o caso, exigindo esclarecimentos.
“Cá estaremos para tentar esclarecer essa questão até ao fim, até porque não queremos acreditar que essa empresa seja, porventura, de um ex-assessor, de um ex-secretário [Regional do Governo]. Esta questão tem de ficar absolutamente esclarecida”, afirmou o deputado do PSD José Andrade, que disse que o requerimento dos sociais-democratas ainda não tinha resposta do executivo.
Na resposta ao PSD, a vice-presidência do Governo dos Açores revela que os apoios atribuídos à empresa em causa foram de cerca de 110 mil euros, em três anos (apesar de a candidatura pedir 2.590 mil euros).
O executivo nega ainda que houvesse então um parecer “expressamente desfavorável” da comissão que analisou a candidatura da Eco das Flores de 2009. E cita o parecer em causa: “a comissão decidiu, antes de se pronunciar (.) solicitar à tutela uma apreciação técnica sobre os equipamentos destinados à modernização e uma investigação minuciosa sobre a faturação que parece indicar falta de rigor contabilístico”.
“O processo foi reponderado pela tutela”, em “conformidade” com o parecer, assegura o Governo, dizendo que acabou por decidir conceder um apoio porque os valores relativos aos equipamentos eram “equiparáveis” aos de outras candidaturas similares e “porque não se encontrou qualquer dúvida substanciada em relação ao rigor contabilístico”.
O executivo lembra ainda que uma candidatura da mesma empresa apresentada em 2012 foi rejeitada, tendo o Governo acatado e respeitado “integralmente” o parecer da comissão.
Lusa
