O Governo vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre normas do Orçamento retificativo para aprovar as medidas substitutivas das declaradas inconstitucionais na sexta-feira, necessárias para receber a última ‘tranche’ da ‘troika’, afirmou hoje a ministra das Finanças.
“Quanto às medidas substitutivas, mais uma vez, para substituir, precisaremos de saber o que é que estamos a substituir. Até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre as medidas do Orçamento retificativo cuja verificação de constitucionalidade foi suscitada, nós não sabemos o que é que temos para substituir”, afirmou Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Antes, a ministra de Estado e das Finanças referiu que “o desembolso da última ‘tranche’ [do programa de resgate a Portugal] – uma vez que aconteceu esta decisão do Tribunal Constitucional antes de o processo estar formalmente fechado – depende de encontrar essas soluções e de acordar com a ‘troika’ essas soluções em particular”.
Lusa
